Os servidores sofreram mais um duro golpe na política de ataques do governo de Michel Temer (PMDB) contra os trabalhadores em geral e contra o serviço público em particular. O texto substitutivo da reforma da Previdência apresentado ontem pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) contém uma explícita ameaça à integralidade e à paridade dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003.
No texto do substitutivo, Maia diz que os servidores terão duas alternativas: a primeira é se aposentar apenas pagando o "pedágio". Dessa forma, os servidores abririam mão da integralidade e da paridade, e o valor do benefício corresponderia a 100% da média das contribuições. A segunda opção é manter o direito à integralidade e à paridade. Para isso os servidores terão de trabalhar até os 62 (para as mulheres) ou 65 anos (para os homens), independentemente da data de ingresso no serviço público.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O texto do substitutivo ainda fixou a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens, mantendo 25 anos como o tempo mínimo de contribuição para acesso à aposentadoria. O valor do benefício será 70% da média das contribuições mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição, mais 2% para o que superar 30 anos, e 2,5% para o que superar 35, até o limite de 100%. Dessa forma, em vez de ter de contribuir 49 anos para obter 100% da média das contribuições, com previsto no texto inicial, os servidores terão de contribuir 40 anos.
O substitutivo também elimina as idades mínimas para que um trabalhador possa entrar nas regras de transição da reforma. E o "pedágio", ou o tempo extra que o trabalhador terá que cumprir para se aposentar, cai de 50% para 30% do tempo que falta para completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria (35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres).
O debate sobre o relatório será iniciado na próxima terça-feira (25), podendo ser estendido até quinta-feira (27). A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.
PRIVILÉGIOS DO MERCADO
Os movimentos contrários à proposta majoritariamente não querem negociações pontuais, e sim derrubar todo o projeto. O entendimento é que melhorias aqui e ali não descaracterizam a pretensão do governo de desmontar o sistema previdenciário abrigado na Constituição Cidadã, a fim de privilegiar os banqueiros e os sistemas de previdência privada.
O desmonte do Estado e o entreguismo para o capital só podem ser barrados com maciça mobilização popular, como a do dia 28. A convocação da greve geral para este dia, por nove centrais sindicais, será um marco na luta contra as reformas e um demarcador do tamanho da rejeição ao governo.
A mobilização cresce ainda mais com a aprovação, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), do requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista.
SOB INVESTIGAÇÃO
A iniciativa de entregar o relatório do desmonte previdenciário nesta semana integra a estratégia de Michel Temer (PMDB) de forçar a aprovação da PEC 287 e tentar superar a resistência na base parlamentar. Também busca abafar o fato de governar com quase um terço de seus ministros na lista de investigados do STF, além de ele mesmo ter sido citado nas delações. Maia também está na lista de parlamentares investigados pelo STF pelo ministro Edson Fachin.
REJEIÇÃO
Há poucos dias, pesquisa realizada pelo Vox Populi indicou que 80% da população maior de 16 anos do país rejeita a definição de 65 anos como idade mínima e de 25 anos como tempo mínimo de contribuição. É essa impopularidade da proposta, que ganha corpo com as manifestações e o movimento que se opõe à PEC 287, que a greve geral no dia 28 de abril contra as reformas de Temer almeja canalizar.
ORGANIZAÇÃO DA LUTA
O Fórum SC de Lutas em Defesa dos Direitos, do qual o Sintrajusc participa, definiu ontem intensificar atividades diárias a partir da próxima semana, culminando com a greve. Também está pressionando os parlamentares catarinenses a votarem contra o projeto e mostrar que um governo não eleito pelas urnas está fazendo reformas não aprovadas pela população, e que quem também pagará o pato serão os deputados e senadores se entrarem nessa dança.
É fundamental a participação de tod@s nas atividades chamadas pelo Sindicato, para mostrar ao governo e ao Congresso Nacional que não vamos ficar parados vendo o desmonte dos nossos direitos. Com informações do Sintrajufe
