O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação questionando a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e distribuída à ministra Rosa Weber.
Essa é a segunda ação que questiona a tramitação da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A outra foi ajuizada em dezembro do ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ). A nova ação afirma que a proposta fere princípios constitucionais como o da Seguridade Social (artigo 194), o da Diversidade da Base de Custeio (artigo 195) e ainda teria inserido “normas extremamente restritivas de direito tendentes a abolir garantias e direitos individuais” e que o conteúdo da PEC fere cláusulas pétreas da Constituição. O objetivo, assim, é declarar a inconstitucionalidade da PEC.
Essas ações, de grande importância, devem ser combinadas com mobilizações de rua e paralisações, unindo trabalhadores e juventude na luta contra a reforma. Por isso, no próximo dia 8 os servidores do Judiciário Federal em SC terão Assembleia/Ato, preparando-se para a paralisação nacional de 24 horas marcada para o dia 15 de março.
Com informações do Sintrajufe
