O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), deve entregar seu relatório no dia 16 de março (veja calendário no verso, que pode ser modificado pela dinâmica das atividades). Os trabalhos da Comissão Especial que analisará o mérito da proposta iniciaram dia 14 de fevereiro e a base aliada do governo Temer está decidida a cumprir a promessa de votar a matéria na Câmara dos Deputados ainda entre março e abril.
A Comissão Especial fará nove audiências públicas sobre temas ligados à reforma do sistema previdenciário. A oitava audiência, prevista para 14 de março, será um seminário internacional, com representantes do governo brasileiro e da Organização Ibero-americana de Seguridade Social, do Banco Mundial, da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), além do economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência.
As audiências serão por temas: 1) regime de previdência dos servidores; 2) arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; 3) Regime Geral de Previdência Social; 4) equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); 5) benefício de prestação continuada; 6) trabalhador rural; e 7) situação dos policiais e dos professores.
Mobilização
O parecer do relator deverá ser votado na Comissão Especial no dia 21 de março. Uma semana depois, em 28 de março, o Plenário da Casa analisará a PEC em primeiro turno; e no dia 6 de abril, em segundo turno. Depois, a proposta segue para análise do Senado Federal. O Sindicato destaca a pressa do governo Temer em aprovar essa segunda etapa de seu ajuste fiscal contra a população brasileira. Por isso, chama a atenção para a necessidade de toda a classe trabalhadora, em resposta a essa grave ameaça de ter a sua aposentadoria usurpada, se organizar e intensificar as mobilizações nos próximos dias.
É preciso que os servidores do Judiciário Federal e MPU, juntamente aos demais setores do funcionalismo público, respondam à altura e mostrem ao Palácio do Planalto que não aceitarão mais esse ataque vindo do governo e seus aliados no Congresso Nacional e no setor privado.
Em breve convocaremos os servidores em Assembleia para informar o calendário de atividades em nível local e nacional e definir a forma de participação dos servidores de Santa Catarina. O Sintrajusc irá levar dois delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe, dia 19, em que a Reforma será a pauta principal. Com informações do Sindjus-DF
O que fazer já para barrar a reforma da previdência:
– Converse com seus familiares e amigos sobre os impactos da reforma, que irá atingir todos os trabalhadores. O Sintrajusc está distribuindo um folheto com as principais mudanças propostas. Leia e passe adiante!
– Pressione os deputados federais. Na página do Sintrajusc, no ícone sobre a reforma, à direita do site, estão os e-mails dos deputados federais por SC e uma sugestão de mensagem, que também pode ser personalizada.
– Participe das atividades organizadas pelo seu Sindicato. Teremos pouco tempo para barrar a Reforma da Previdência.
