A Diretoria Executiva da Fenajufe definiu no sábado, 23, o calendário de lutas frente aos ataques do governo contra os servidores púbicos e o desmonte do Poder Judiciário da União.
Entre os encaminhamentos, destaque para a construção da greve geral, a luta contra o PLS 116/17 – que prevê a demissão de servidores públicos efetivos por baixo desempenho, mas sem estabelecer critérios claros para isso -; a realização de paralisação e mobilização com caravanas a Brasília e atos no dia do julgamento no STF dos embargos no RE 638.115/CE em defesa dos Quintos, coisa julgada e segurança jurídica, 13,23%, NS, data-base e negociação coletiva, entre outras pautas específicas da categoria.
A Executiva aprovou ainda a participação na campanha de coleta de assinatura na abaixo-assinado pela revogação da reforma trabalhista, bem como realizar campanha nos mesmos moldes pela revogação da EC 95/17 – teto dos gastos públicos.
Já o calendário de mobilização destaca o 10 de outubro como dia de atos nos estados em frente aos Tribunais Regionais Eleitorais ou centrais de atendimento, contra as extinções das zonas eleitorais.
Encaminhamentos:
Trabalhar pela construção da greve geral.
Incluir na pauta da greve geral a implementação do NS e outras pautas específicas da categoria.
PLS 116 – chamar os sindicatos para pressionar os parlamentares da CCJ do Senado.
Fenajufe está na coordenação do PLS 116 pelo Fonasefe.
Solicitar a participação na segunda jornada de direito material e processual do trabalho da Anamatra, no CICB, nos dias 9 e 10/10. Plantonistas representam a Fenajufe.
Reforçar a atuação em defesa da negociação coletiva
Orientar os sindicatos para realização de paralisação/mobilização com caravanas a Brasília e atos no dia do julgamento no STF dos embargos no RE 638.115/CE em defesa dos Quintos, coisa julgada e segurança jurídica, 13,23%, NS, data-base e negociação coletiva, pela unidade da categoria, direito de greve, combate ao assédio moral, pelo reajuste dos benefícios, entre outras pautas específicas da categoria (com foco no PJU e MPU).
Participar da campanha de abaixo-assinado pela revogação da reforma trabalhista.
Propor ao Fonasefe fazer uma campanha de arrecadação de assinaturas pela revogação a EC 95/16.
Levar as agendas aprovadas na reunião da Executiva para o Fonasefe.
Construir mobilização no Congresso Nacional com pressão sobre os parlamentares no dia da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, com mobilização nas redes sociais e elaboração de carta aos parlamentares.
Dar apoio a ação popular contra a renúncia de receita e compra de votos por parte do governo e orientar os sindicatos a apoiarem também as ações judiciais populares preparadas pelo Sindjus/DF contra a renúncia de receita e compra de votos por parte do governo.
Fazer pressão sobre a ministra Cármen Lúcia para atuar em prol dos servidores do PJU.
Fenajufe e sindicatos atuarem nos Fóruns Estaduais dos Servidores Públicos.
Enviar ofício conjunto da Fenajufe com todos os sindicatos filiados solicitando audiência com a ministra Cármen Lúcia.
A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe irá requerer audiência com a ministra Cármen Lúcia. Também foi protocolado oficio conjunto entre a Fenajufe e Fenajud pedindo audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal.
Participar do Dia Nacional de Lutas que está sendo construído no Fonasefe e Centrais.
Construir critérios para fazer jornada de visitas aos sindicatos de base.
Mobilização por reajuste de benefícios sociais
Reforçar a mobilização e a pauta da Fenajufe pelo reajuste dos benefícios sociais.
Calendário de mobilização:
O calendário de mobilização para o período ficou assim definido:
10/10 – Orientar os sindicatos a realização de atos em frente aos TREs e/ou nas Centrais de Atendimento ao eleitor, tendo em vista que dia 15/10 é a data de extinção das zonas.
27/10 – Dia Nacional de Paralisação/Mobilização em Defesa do Serviço Público, com entrega da pauta de reivindicações dos SPFs no escritório da Presidência da República na Avenida Paulista, em SP (participação das três esferas do Fórum Estadual dos servidores públicos de SP). Levar ao Fonasefe o indicativo de participação e ampliação desta paralisação para os demais estados.
