A coordenadora jurídica do Sintrajusc, Denise Zavarize, estará em Brasília nesta terça e quarta-feira para reuniões no CSJT, CJF, TSE e CNJ. O objetivo é levar aos Conselhos Superiores a reivindicação de mais recursos para a rubrica Benefícios Assistenciais no orçamento do PJU. Estudos feitos pelo assessor econômico do Sintrajusc, Washington Moura, que também estará nas reuniões, mostram que os servidores estão sendo preteridos no uso dos recursos disponíveis. A prioridade tem sido para as despesas administrativas dos Tribunais. O Sintrajusc convidou outros quatro sindicatos – Sintrajud (SP), Sitraemg (MG), Sintrajufe (RS) e Sindjus-DF – a se integrar à atividade, e assim serão cinco entidades em defesa dos servidores.
O entendimento é que as Justiças precisam melhorar sua estrutura física e administrativa, mas isso não pode se dar pelo sacrifício de recursos que atendem quem possibilita a boa prestação jurisdicional. Além disso, diante do cenário de congelamento salarial daqui para diante, esses benefícios se tornam ainda mais importantes para melhorar o contracheque, até porque sobre eles não incidem Imposto de Renda e Previdência. No caso de verbas para a saúde, por exemplo, outra justificativa para melhorar o orçamento é a possibilidade de aumentos expressivos de contratos, como está ocorrendo em São Paulo, onde servidores do TRF, JEF e JF estão em luta contra o reajuste de até 47% nas mensalidades do plano de saúde, operado pela Amil.
O Sintrajusc já levou a demanda ao TRT, TRE e JF, mas as Administrações justificam que a decisão depende dos Tribunais Superiores. Outro agravante é que, com a Emenda Constitucional 95, de congelamento de gastos, a base de cálculo para aumento e limite dos benefícios nos próximos anos será sempre a do ano anterior. Assim, se em 2017 há uma redução dos valores em relação a 2016, isso irá se refletir negativamente nos anos seguintes, mantendo e/ou aumentando essa defasagem orçamentária. Serão, portanto, 19 anos de possível rebaixamento de valores. Por isso, insistimos no remanejamento de recursos e na execução eficiente dos valores, para que não sejam feitos às pressas e somente no final do ano.
No TRT, um dos avanços na questão orçamentária foi a elevação de R$ 290,00 para R$ 305,00, a partir de 1º setembro, do valor per capita da assistência à saúde na forma de auxílio e da contribuição mensal do Tribunal para o custeio dos planos de saúde administrados pela GEAP. Segundo a Administração, o valor irá voltar a R$ 290,00 a partir de 1° de janeiro de 2018 em face das restrições orçamentárias, mas o Sintrajusc irá buscar a manutenção do novo valor.
