As comissões especiais das reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16) se reúnem, nesta terça-feira (14), para definir o roteiro dos trabalhos. A da Previdência, acontece no plenário 1, às 14 horas. A trabalhista, no plenário 13, às 14h30.
Prazos para apresentação de emendas
O prazo de dez sessões ordinárias para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência começa a contar a partir desta segunda (13), se houver o quórum mínimo de 52 deputados em plenário. Segundo a assessoria da comissão, o prazo mínimo para encerramento da fase de apresentação de emendas poderá ser na próxima sexta-feira (24). Mas, também, pode se estender, ainda segundo a assessoria, até o dia 15 de março.
Quanto à trabalhista, segundo a assessoria do colegiado, ainda não foi aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto. Isto deverá ocorrer após a realização da primeira audiência pública prevista para quinta-feira (16).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O plenário da Casa poderá votar, a partir desta terça-feira (14), projetos com medidas para resguardar direitos e enfrentar a violência contra mulheres e crianças.
Violência contra a mulher
O primeiro item da pauta é o PL 7.371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Segundo projeto, o fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher.
Entre as ações que podem ser beneficiadas estão: assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, pesquisas, participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher, reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).
Comissões permanentes
O Colégio de Líderes se reúne, nesta terça, para discutir a pauta da semana e a escolha dos presidentes das comissões permanentes. Vai ser no Gabinete da Presidência da Câmara, às 11 horas.
Reforma Política
A comissão especial sobre a Reforma Política faz reunião, terça-feira, para ajustes no plano de trabalho do relator; e votação de requerimentos. Está prevista para as 14 horas, no plenário 14.
Escola sem Partido
A comissão especial Escola sem Partido (PL 7.180/14) realiza audiência pública, nesta terça-feira (14). Foram convidados o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Rodrigo Jungmann; o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac; o fundador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho. Às 15 horas, plenário 10.
Na quinta, a comissão se reúne novamente para mais uma audiência pública. Foram convidados a professora titular do Departamento de Fundamentos da Educação da PUC-SP, Madalena Guasco; e a professora e palestrante sobre o tema Doutrinação Ideológica, Ana Caroline Campagnolo. Às 14h30, no plenário 7.
Seminário sobre a PEC 287/16
A Liderança do PT na Câmara promove, quinta-feira (16), seminário “Nenhum direito a menos na Previdência” com a economista Laura Tavares e o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas. Às 9h30, em local a ser definido.
SENADO FEDERAL
Comissões Permanentes
As comissões do Senado poderão definir sua composição nesta semana.
Indicação de Alexandre Moraes para o STF
O destaque nesta semana no Senado é a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que agendou a leitura, nesta terça-feira (14), do parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), favorável à indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.
Após a leitura do parecer, o presidente da CCJ, senador Edson Lobão (PMDB-MA), poderá conceder vista coletiva e convocar sessão para a próxima quarta-feira (21), a fim de votar o relatório.
Para ser aprovado, a indicação do presidente Michel Temer para a vaga do STF deve contar com a maioria absoluta dos 27 votos na CCJ. A votação será secreta. Em seguida, o relatório será enviado para votação no plenário. Para ser aprovado também deve ter o voto favorável da maioria absoluta da Casa (41 votos).
O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou que pretende votar a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o STF na sessão do dia 22 de fevereiro.
A CCJ agendou também sessão para quarta-feira (15), quando vai apreciar sua agenda de proposições. Destaque para projetos que alteram a CLT.
Fonte: DIAP
