O Senado da República aprovou a PEC 55/16 em segundo turno no início da tarde desta terça-feira (13/12). A proposta – conhecida como PEC da Impunidade, PEC da Morte e PEC do Desmonte do Serviço Público – estabelece um limite de gastos para recursos públicos utilizados para aplicação na Saúde, Educação e salários do funcionalismo, mas não mexe em nenhum centavo do dinheiro do contribuinte utilizado para pagar juros da dívida pública aos bancos privados.
Uma das consequências da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.
Os senadores cederam mais uma vez à ofensiva do governo. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários, uma margem considerada apertada para o governo, uma vez que, se obtidos apenas 49 votos, a PEC teria sido rejeitada.
Mesmo com a aprovação da PEC no Senado, o ato contra as propostas do governo foi mantido. Um forte aparato policial tenta dificultar o acesso dos manifestantes, mas aos poucos, trabalhadores, estudantes, movimentos de mulheres, LBGTs, quilombolas e outros movimentos sociais vão se unindo à concentração, na Catedral de Brasília. Atos ocorrem em todos os Estados e também em Florianópolis neste final de tarde.
A promulgação da PEC 55 deve acontecer em sessão conjunta das duas casas legislativas na quinta-feira (15/12), às 9 horas.
Veja abaixo como foi o voto dos senadores. Em SC, dois disseram SIM à PEC 55. Já o senador Dário Berger mudou seu voto e está na lista do NÃO.
Pela aprovação da PEC 55/16:
Aécio Neves – PSDB-MG
Aloysio Nunes – PSDB-SP
Alvaro Dias – PV-PR
Ana Amélia – PP-RS
Antonio Anastasia – PSDB-MG
Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
Armando Monteiro – PTB-PE
Ataídes Oliveira – PSDB-TO
Benedito de Lira – PP-AL
Cidinho Santos – PR-MT
Ciro Nogueira – PP-PI
Cristovam Buarque – PPS-DF
Dalirio Beber – PSDB-SC
Deca – PSDB/PB
Edison Lobão – PMDB-MA
Eduardo Amorim – PSC-SE
Eduardo Braga – PMDB-AM
Elmano Férrer – PTB-PI
Eunício Oliveira – PMDB-CE
Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE
Flexa Ribeiro – PSDB-PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN
Gladson Cameli – PP-AC
Hélio José – PMDB-DF
Ivo Cassol – PP-RO
José Agripino – DEM-RN
José Aníbal – PSDB-SP
José Maranhão – PMDB-PB
José Medeiros – PSD-MT
Lasier Martins – PDT-RS
Lúcia Vânia – PSB-GO
Magno Malta – PR-ES
Marta Suplicy – PMDB-SP
Omar Aziz – PSD-AM
Otto Alencar – PSD-BA
Pastor Valadares – PDT-RO
Paulo Bauer – PSDB-SC
Pedro Chaves – PSC-MS
Pinto Itamaraty – PSDB-MA
Raimundo Lira – PMDB-PB
Reguffe – Sem Partido-DF
Ricardo Ferraço – PSDB-ES
Roberto Muniz – PP-BA
Romero Jucá – PMDB-RR
Ronaldo Caiado – DEM-GO
Sérgio Petecão – PSD-AC
Simone Tebet – PMDB-MS
Tasso Jereissati – PSDB-CE
Telmário Mota – PDT-RR
Valdir Raupp – PMDB-RO
Vicentinho Alves – PR-TO
Waldemir Moka – PMDB-MS
Wellington Fagundes – PR-MT
Pela rejeição da PEC 55/16:
Angela Portela – PT-RR
Dário Berger – PMDB-SC
Fátima Bezerra – PT-RN
Gleisi Hoffmann – PT-PR
Humberto Costa – PT-PE
João Capiberibe – PSB-AP
Jorge Viana – PT-AC
José Pimentel – PT-CE
Kátia Abreu – PMDB-TO
Lídice da Mata – PSB-BA
Lindbergh Farias – PT-RJ
Paulo Paim – PT-RS
Paulo Rocha – PT-PA
Regina Sousa – PT-PI
Roberto Requião – PMDB-PR
Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM
OBS:O presidente do Senado, Renan Calheiros, se absteve de votar.
Fonte da lista e foto: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Da Fenajufe
