O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) recebeu a incumbência de ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de um projeto prioritário do governo de Michel Temer (PMDB) de ataque a direitos dos trabalhadores brasileiros: a reforma da Previdência (PEC 287/2016). E o parlamentar não pretende decepcionar o chefe: Moreira entregou seu relatório nesta quarta-feira, 7, apenas um dia depois de receber o texto da proposta. Depois voltou atrás e o retirou para fazer retificações, afirmando que voltará a entregar nesta quinta-feira uma nova versão, também pela admissibilidade.
Ao portal G1, o deputado antecipou a posição: “O projeto não fere cláusula pétrea, porque assegura que direitos adquiridos não serão mexidos”, afirmou, defendendo que “expectativa de direito não é direito adquirido”. Perguntado sobre a incomum velocidade com que apresentará seu relatório, o parlamentar debochou: "Eu sou o The Flash".
Alceu Moreira é o mesmo deputado que, recentemente, chamou os aposentados de "vagabundos remunerados", de certa forma já antecipando a posição que assumiria agora como relator da proposta de reforma da Previdência. Integrante da bancada ruralista e apoiador veemente das medidas que o governo de Michel Temer (PMDB) tem tomado contra o povo brasileiro, Moreira também é o mesmo que, em 2014, afirmou que quilombolas, indígenas e homossexuais são "tudo o que não presta". Moreira também responde atualmente, no Supremo Tribunal Federal, pelos crimes da Lei de Licitações, contra a administração em geral e corrupção passiva. Trata-se do inquérito da Operação Solidária, que apura fraude em licitações de obras públicas.
A proposta do governo fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos. A reforma da Previdência vem na "carona" da PEC 55/2016, seguindo o mesmo rumo de esfacelamento do Estado brasileiro e de ataque aos direitos dos trabalhadores.
Como demonstra vídeo divulgado pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a ideia de déficit da Previdência, utilizada como pretexto para a reforma, trata-se de uma farsa, que mascara o verdadeiro objetivo: manter o pagamento da dívida pública, nunca auditada, e o lucro dos mais ricos.
Do Sintrajufe com edição do Sintrajusc
