Por Marcela Cornelli
O governo conseguiu cassar, no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, uma das seis liminares obtidas por casas de bingo de Santa Catarina na primeira instância da Justiça Federal depois da edição da medida provisória que proibiu a atividade no país.
No início da noite de ontem, o desembargador federal Valdemar Capeletti suspendeu a liminar que liberava o funcionamento de um bingo mantido pelas empresas Sociedade Esportiva São José e Monte Carlos Entretenimentos.
Na primeira instância, a liminar fora concedida porque o juiz da causa entendeu que a MP não poderia lançar os bingos na ilegalidade “da noite para o dia”. Ele lembrou que, até a edição da MP, o estabelecimento funcionava regularmente, com base em uma lei estadual que autoriza a atividade.
No TRF, Valdemar Capeletti examinou um dos dois recursos movidos anteontem pela AGU (Advocacia Geral da União), que representa o governo judicialmente. Pelo seu entendimento, os bingos funcionam de forma irregular desde janeiro de 2003, quando terminou o prazo previsto na Lei Pelé para exploração dos jogos. Ele disse que a atividade só pode ser regulada por lei federal.
A AGU aguarda agora a cassação no TRF de outra liminar, obtida pela operadora de bingos Pereira Administração de Bens e Participações, também de Santa Catarina. Relator desse recurso, o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon deverá tomar a decisão hoje.
Até agora, a Justiça Federal em Santa Catarina já concedeu seis liminares, beneficiando várias casas de bingo. A AGU prepara recurso contra as outras quatro.
Ontem, a V.V.S. Promoções e Eventos Ltda. entrou com mandado de segurança no TRF da 3ª Região com pedido de liminar para que seu bingo, em Carapicuíba (SP), funcione. Foi a primeira ação de um bingo da Grande São Paulo. A decisão deve sair hoje.
Fonte: Folha Online
