O PLC 29/16, da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, que estava pautado para a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal da manhã desta terça-feira, 21, foi retirada da pauta em razão do pedido de vista apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/SP), acolhido pela mesa. A CAE também informou que vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento para que informem o impacto orçamentário do projeto nos anos de 2017, 2018 e 2019. Trata-se de uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, esclareceu o senador Jorge Viana (PT/AC).
Hoje, das 16 às 17 horas, tem Ato no prédio das Varas (avenida Beira-mar Norte) como parte do calendário de atividades na luta pela reposição salarial. Já amanhã (22) haverá ASSEMBLEIA GERAL, às 15 horas, na Justiça Federal (Beira-mar Norte).
A partir de um consenso entre os membros da CAE, ficou acertado que o PLC 29/16 retornará à pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, 28, às 10 horas da manhã, com a possibilidade de, sendo aprovado, ir à votação em plenário na mesma data, à noite.
Dificuldades de acesso
Os servidores que estão no Senado, entre eles os do Sintrajusc, reclamam da dificuldade de acesso aos trabalhos da Casa. A maioria deles não conseguiu liberação para entrar na sessão da Comissão. Tiveram que assisti-la do lado de fora do plenário, em telão.
Apesar das dificuldades, eles permaneceram no Senado até o momento da apresentação do pedido de vista, e continuam lá realizando trabalho de corpo a corpo junto aos senadores.
É esse o espírito de mobilização que deve contagiar toda a categoria, para que desta vez o governo não volte atrás e finalmente permita a aprovação do projeto, pondo fim a uma defasagem salarial que já dura uma década.
Com informações do Sitraemg