O ministro da Fazenda do governo interino de Michel Temer (PMDB), Henrique Meirelles, indicou durante entrevista concedida ao programa Fantástico, da Rede Globo, que os acordos de reajuste dos servidores públicos construídos no governo da presidente suspensa Dilma Rousseff (PT), poderão ser revistos.
A entrevista foi ao ar no domingo (15/5), e causou apreensão aos servidores, principalmente do judiciário federal, que lutam pela aprovação dos PLs 2648-B/15 e 6697-B/09, que repõem parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos dez anos. Vale lembrar que o governo interino havia anunciado, na tarde de sexta-feira (13/5), que iria honrar os acordos de reajuste dos servidores construídos no governo de Dilma Rousseff, segundo anúncio do novo ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva sobre a revisão da meta fiscal.
Mas domingo, ao falar sobre os planos do governo para melhorar as contas públicas, Meirelles afirmou que a reversão do quadro de deterioração das contas passa pelo controle de despesas "que não são tão necessárias", como o reajuste de salários de "determinados tipos de funcionários que não necessariamente poderia ser justificado pelo aumento das receitas", informa o site Folha Uol, em matéria publicada às 23h45 do domingo, 15 de maio.
Não é só contra as necessidades dos servidores que a fala de Meirelles se contrapõe. A declaração do ministro da Fazenda de Temer entra em rota de colisão com a posição de Romero Jucá.
A Fenajufe acompanha com atenção o choque nos discursos dos ministros do governo interino. Nesta quarta-feira (18/5), servidores do Judiciário Federal de todo o país realizam o Dia Nacional de Indignação dos Servidores do Poder Judiciário federal e Ministério Público da União. Depois de uma década de desrespeito à data base, mais uma vez os servidores são chamados a fazer a diferença e organizarem-se em todos os ramos do Judiciário Federal e MPU no país, para cobrar respeito aos direitos, garantir cumprimento de acordo celebrado para aprovar os PLs 2648/2015 e 6697/2009, assegurar o cumprimento imediato das decisões que já reconheceram o direito aos 13,23% e lutar contra o ataque aos servidores de todas esferas públicas – municipal, estadual e federal – que representa o PLP 257/16.
No Dia Nacional de Lutas indicado para 18/5, os sindicatos deverão discutir com toda a categoria a construção de um calendário de mobilização para o próximo período, com especial enfoque no calendário eleitoral, pois cabe à categoria a organização e execução de todas as tarefas de preparação das eleições municipais que se aproximam.
O SINTRAJUSC FARÁ ASSEMBLÉIA DIA 18, ÀS 13H30, NA RAMPA DO TRT.
Os servidores deverão ainda enviar cartas aos parlamentares para pressionar pela votação e aprovação dos PLs 2648-b/15 e 6697-B/09. A Federação disponibilizou sistema de disparo direto no site, que pode ser acessado aqui.
Também um tuitaço deverá acontecer durante a sessão da Câmara. A previsão é que a partir das 18 horas, Twiter e Facebook sejam utilizados para pressionar as lideranças. A Fenajufe prepara divulgação de material e mensagens a serem utilizadas também durante a manifestação virtual.
A Fenajufe avalia que a retomada da pressão e mobilização organizada é o caminho que se impõe diante do cenário de incertezas que está colocado com o impasse no funcionamento do Congresso e a posse do governo Temer, para cobrar o respeito e valorização que são devidos à categoria e preparar a defesa contra os ataques já sinalizados pelo novo governo, com intensificação do ajuste fiscal e ataques ao direito de aposentadoria.
Da Fenajufe, com edição do Sintrajusc
