A aprovação do Orçamento da União para 2016, na tarde de quinta-feira, 17, garantiu a dotação orçamentária do PL 2648/2015 em sua forma original, sem emendas. Desta forma, fica possibilitada sua aprovação no plenário da Câmara, com perspectiva de que isso aconteça já no mês de fevereiro de 2016. Vale enfatizar que o reajuste dos servidores do Judiciário federal valerá a partir de sua aprovação, sem retroagir, o que é vedado pela LDO. Mas em conversa com parlamentares, coordenadores da Fenajufe obtiveram do senador Paulo Rocha (PT/PA), apoio para tentar buscar uma solução que permita a incidência também em janeiro e fevereiro.
Em 2016 a Comissão de Negociação da Fenajufe inicia o ano priorizando os requerimentos de urgência na tramitação do 2648, já protocolados na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, bem como a redução no prazo de implementação do reajuste. Outra prioridade é a retirada do artigo 6º do PL. As alterações no projeto são possíveis mediante emendas a serem apresentadas no plenário da Câmara, o que vai demandar nova negociação envolvendo Fenajufe, o parlamento, governo e STF.
Também na aprovação da LDO e da LOA para 2016, o trabalho em conjunto da Fenajufe e sindicatos da base garantiu a recolocação da Lei 13.150/2015 no Anexo V da LDO e ainda a abertura de uma janela orçamentária de R$ 2 milhões, que permitirá a busca do crédito suplementar necessário à sua implementação. A lei trata da isonomia entre os Chefes de Cartórios Eleitorais.
O trabalho conjunto também garantiu revisão no corte orçamentário exagerado anunciado para a Justiça do Trabalho. Com isso, corrigiu-se o excesso que havia sido proposto pelo relator, deputado Ricardo Barros, do PP paranaense, notório defensor do “ fechamento” da JT.
Com os resultados alcançados no fim do ano legislativo, a Fenajufe avalia que 2016 continuará sendo um ano de luta e mobilização. Assim, o desejo é que o recesso seja o momento de recarregar as energias, pois ainda é preciso vencer muitas batalhas no ano que se aproxima.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
