Estudos feitos pelo assessor econômico do Sintrajusc, Washington Moura, mostram que os servidores estão sendo preteridos no uso dos recursos disponíveis no PJU, especialmente na rubrica Benefícios Assistenciais. A prioridade tem sido para as despesas administrativas dos Tribunais.
Na situação geral do orçamento no PJU, o conjunto dos benefícios passou de R$ 988 milhões em 2016 para R$ 960 milhões em 2017, o que significa redução de R$ 27 milhões (2,83% menor). Em reunião no TRT-SC e na Justiça Federal semana passada, a coordenação do Sintrajusc discutiu o orçamento de 2017 e reivindicou que as Administrações remanejem recursos de outras áreas para os Benefícios Assistenciais.
Congelamento de gastos
O entendimento é que as Justiças precisam melhorar sua estrutura física e administrativa, mas isso não pode se dar pelo sacrifício de recursos que atendem quem possibilita a boa prestação jurisdicional. Nas duas reuniões, os coordenadores do Sindicato afirmaram que, diante do cenário de congelamento salarial daqui para diante, esses benefícios se tornam ainda mais importantes para melhorar o contracheque, até porque sobre eles não incidem Imposto de Renda e Previdência. No caso de verbas para a saúde, por exemplo, outra justificativa para melhorar o orçamento é a possibilidade de aumentos expressivos de contratos, como está ocorrendo em São Paulo, onde servidores do TRF, JEF e JF estão em luta contra o reajuste de até 47% nas mensalidades do plano de saúde, operado pela Amil. A preocupação foi levada às Administrações ainda em agosto – e não em dezembro, como o Sindicato costuma fazer – também em razão da Emenda Constitucional 95, de congelamento de gastos. Com ela, a base de cálculo para aumento e limite dos benefícios nos próximos anos será sempre a do ano anterior. Assim, se em 2017 há uma redução dos valores em relação a 2016, isso irá se refletir negativamente nos anos seguintes, mantendo e/ou aumentando essa defasagem orçamentária. Serão, portanto, 19 anos de possível rebaixamento de valores. Por isso, insistimos no remanejamento de recursos e na execução eficiente dos valores, para que não sejam feitos às pressas e somente no final do ano.
Justiça do Trabalho
No TRT-SC, foram levados em conta, no estudo, cinco benefícios: Auxílio Funeral, Natalidade, Assistência Médica, Assistência Pré-Escolar e Auxílio Transporte. Na reunião com a Administração, a coordenação do Sindicato observou que, mesmo que as movimentações orçamentárias ocorram no âmbito dos tribunais superiores, no caso o CSJT, é importante que o TRT-SC atue diretamente em Brasília para salvaguardar os interesses de seus trabalhadores. O Sindicato também irá ao Conselho para reivindicar melhorias no orçamento.
Justiça Federal
A reunião com a nova diretora do Foro, juíza federal Cláudia Maria Dadico, foi bastante produtiva, abordando, além do orçamento, uma série de demandas de interesse dos servidores, como teletrabalho, remoção interna nas subseções, licença capacitação, melhoria da dotação para rubricas como Auxílio Transporte e medidas para a saúde no trabalho.
A diretora ficou de analisar os dados levados pelo Sindicato, mencionando que estão se iniciando as conversas com a operadora de plano de saúde da Justiça Federal para avaliação de contrato. Isso mostra, avalia o Sintrajusc, a importância de se discutir a questão dos valores dos Benefícios Assistenciais para não onerar ainda mais os servidores.
Na reunião, a juíza federal convidou o Sindicato a participar da programação do mês do servidor, em outubro, o que será uma oportunidade para discutir uma série de temas, entre eles as medidas do Executivo e do Legislativo que impactam a categoria.
Fotos: Míriam Abreu e Rodrigues Viana
