Com as sombrias perspectivas trazidas pela PEC 55, que congela gastos públicos por 20 anos, o Sintrajusc está levando aos Tribunais a preocupação com as sobras orçamentárias. A reunião nesta quarta-feira, 7, foi com o diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer. Participaram da reunião os diretores Paulo Roberto Koinski e Lusmarina da Silva e o assessor econômico do Sindicato, Washington Luiz Moura Lima.
Estudo preparado por Washington a pedido do Sintrajusc mostra que, em 28 de novembro, o orçamento da JF em nível nacional mostrava que, na rubrica “Outras Despesas Correntes”, havia ainda cerca de R$ 262 milhões não utilizados, representando 13,38% dos valores autorizados. Na rubrica “Investimentos”, o montante chegava a cerca de R$ 122 milhões, 80,68% dos valores autorizados.
O questionamento do Sindicato foi no sentido de saber o que o Foro está fazendo para utilizar essa fatia do orçamento e se serão pagos os valores ainda devido aos servidores. Na reunião, foi ressaltado o fato de que, pela PEC 55, a base de cálculo para o orçamento dos próximos 20 anos será o de 2016, que nos anos recentes foi o pior em termos de recursos para o Judiciário Federal. Na JFSC o corte chegou a quase 30% nas despesas administrativas. Na reunião, o diretor do Foro respondeu que estão sendo tomadas medidas para evitar que sobre orçamento, com reuniões quase diárias com as diretorias financeiras.
A preocupação do Sindicato é com demandas como os atrasados de diferença de reajuste do auxílio-alimentação, conforme resolução nº 01 de 1º/02/2016; os atrasados superiores a R$ 5.000,00 do reenquadramento de 2012; o auxílio de transporte dos Oficiais de Justiça; o auxílio-creche, com a devolução de atrasados relativos à cota da parte dos servidores reconhecida como indevida pela Resolução do CNJ nº 2016/00424, de 28/11/2016; e os débitos individuais com servidores em questões específicas. Além da reunião, o Sintrajusc está protocolando ofício no Foro e no TRF4 no sentido de reforçar a solicitação para que os passivos dos servidores sejam colocados em dia.
