Depois de reuniões com a Administração do TRT-SC e da Justiça Federal, a diretoria do Sintrajusc reuniu-se nesta quinta-feira, 8, com o presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, para conversar sobre as sobras orçamentárias e garantir que os servidores sejam atendidos no pagamento dos passivos, ainda mais com as sombrias perspectivas trazidas pela PEC 55, que congela gastos públicos por 20 anos. Participaram da reunião a diretora Denise Zavarize e o assessor econômico do Sindicato, Washington Luiz Moura Lima.
Estudo preparado por Washington a pedido do Sintrajusc mostra que, em 28 de novembro, o orçamento da Justiça Eleitoral em SC mostrava que, na rubrica “Outras Despesas Correntes”, havia ainda cerca de R$ 3,4 milhões não utilizados, representando 10,70% dos valores autorizados. Na rubrica “Investimentos”, o montante chegava a cerca de R$ 718 mil, 57,10% dos valores autorizados.
O questionamento do Sindicato foi no sentido de saber o que o TRE-SC está fazendo para utilizar essa fatia do orçamento, quais são as pendências com os servidores e se elas serão pagas. Na reunião, foi ressaltado o fato de que, pela PEC 55, a base de cálculo para o orçamento dos próximos 20 anos será o de 2016, que nos anos recentes foi o pior em termos de recursos para o Judiciário Federal.
Na reunião, o presidente do Tribunal respondeu que, em 5 de dezembro, foi publicada a Resolução 7957 determinado o levantamento dos passivos e autorizando o respectivo pagamento até o final deste exercício, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do TRE-SC. Pelas informações prestadas, o Tribunal praticamente não tem passivos a pagar aos servidores, diferentemente da JF, que tem vários passivos pendentes.
O Sintrajusc também levou ao presidente a preocupação com as repercussões da atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, atendendo a pedido do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, deferiu na terça-feira (06/12) a retirada de pauta, em definitivo, do Projeto de Lei nº 7.904/2014 (que trata da criação da Gratificação Eleitoral – GRAEL) e do Projeto de Lei nº 2.816/2015 (que cria cargos e funções comissionadas nas unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas dos TREs).
A coordenadora Denise Zavarize observou que parte do quadro do Tribunal é formado por servidores cedidos pelos municípios e requisitados, e que um dos projetos engavetados justamente criaria mais cargos próprios, e, neste sentido, foi solicitado à Administração do Tribunal de SC que interceda, assim como os demais tribunais, junto ao ministro e ao presidente da Câmara dos Deputados para que revejam a decisão.
