Os coordenadores da Fenajufe, Erlon Sampaio, Helenio Barros e Mara Weber, acompanhados por chefes de cartório eleitorais de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, estiveram reunidos com o Diretor Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maurício Caldas de Melo. O objetivo foi agradecer a participação do Tribunal nos momentos mais decisivos nesta semana, quanto em todo o processo que levou à aprovação do PLN 3/2016, inclusive repondo orçamento com recursos do próprio TSE. A aprovação do projeto permitirá a implementação da isonomia entre chefes de Cartório da Justiça Eleitoral.
Na reunião tratou-se ainda dos próximos passos, após a sanção presidencial do PLN 3, para efetivar a equiparação estabelecida pela Lei 13.150/15.
Logo em seguida reuniram-se também com Eduardo Demétrio Bechara, Izaias Faria de Abreu – Assessor-Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar (Aspar) do Tribunal e Rodrigo de Melo Cortes, Assistente do Assessor-Chefe da Aspar. Novamente foi reforçado o agradecimento pela atuação na luta pelo PLN 3, ao lado dos servidores.
O agradecimento à presença do TSE no esforço pela aprovação do projeto que permitirá a efetiva aplicação da Lei 13.150/15 tem uma razão. Quando foi determinada a inversão da pauta pela presidência do Senado na sessão do Congresso da terça-feira (23/8), o PLN 3 seria o apreciado apenas após a aprovação da LDO. A avaliação dos dirigentes que atuavam naquele instante foi negativa, pois permanecendo invertida a pauta, era certo que o PLN 3 não fosse votado. Imediatamente acionados, a assessoria parlamentar do TSE articulou junto ao presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, a reversão da pauta invertida, o que permitiu a votação do PLN 3 antes da LDO.
O temor dos coordenadores mostrou-se correto como se viu ao longo da madrugada. A discussão da LDO durou até por volta das 4 horas da manhã e ainda sem conclusão. Se tivesse ficado para apreciação após a lei orçamentária, o PLN 3 não teria sido votado na terça-feira, prolongando a angústia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral.
Da segunda reunião também participou o titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) do TSE, Eduardo Demétrio Bechara. Com ele também foi discutido a implementação da isonomia estabelecida pela Lei 13.150/15.
As reuniões no TSE foram a continuação da agenda iniciada pela manhã na Câmara dos Deputados e Senado Federal na quarta-feira (24/8). Os coordenadores da Fenajufe acompanhados por servidores e chefes de cartório da Justiça Eleitoral, estiveram nos gabinetes para agradecer o apoio e a votação, a parlamentares e seus assessores.
O PLN 3/2016 foi encaminhado à deliberação do presidente interino Michel Temer (PMDB), que tem até o dia 14 de setembro para vetar ou sancionar o projeto.
O Sintrajusc fez contato com o TRE-SC e a informação foi que o Tribunal aguarda a efetiva assinatura por parte da Presidência da República para dar andamento ao que prevê o projeto assim que virar lei.
Da Fenajufe
