Diretores do Sintrajusc reuniram-se na tarde desta quinta-feira (1º) com a nova presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda Migliorini, para tratar de mudanças nas regras para concursos de remoção interna no Tribunal. Outro assunto foi a abertura de edital de compra de imóvel para instalação de 18 gabinetes de desembargadores e unidades de apoio da área judiciária.
Em relação às remoções, a reivindicação de mudança levada pelo Sindicato foi motivada pelo Edital 2/2018 para provimento de uma vaga de Oficial de Justiça em Joinville. O concurso previa que os interessados seriam avaliados mediante análise de qualificação e de currículo, bem como realização de entrevista com a juíza diretora do Foro. O problema é que a entrevista teria caráter eliminatório e a escolha ficaria a critério do avaliador, que teria a prerrogativa de não escolher ninguém.
Na reunião, a coordenadora Adriana Maria Ramos afirmou que essa exigência implica prejuízo para os servidores interessados, porque não há critério concreto algum que evite a subjetividade da entrevista. Podem, por exemplo, servidores mais antigos serem preteridos no processo. Além disso, trata-se de remoção para cargo que, no ingresso, não faz esse tipo de exigência. O Sintrajusc solicitou então que o Tribunal faça estudos e reavalie os termos dos próximos editais de remoção para evitar a subjetividade nos critérios.
Imóvel para os gabinetes
A abertura de edital de compra de imóvel pelo TRT-SC foi levada à presidência pela preocupação com a saúde dos servidores. Atualmente, o imóvel alugado para os gabinetes está localizado na avenida Rio Branco e lá há alguns lugares que não oferecem condições adequadas de iluminação e ventilação, como é o caso de um setor instalado em área de garagem. Até agora, essa situação vinha sendo amenizada diante da perspectiva de construção de um novo prédio. Porém, o recurso que veio será usado para a aquisição de um imóvel pronto. Ainda não há decisão sobre a permanência ou não do Tribunal naquele endereço, pois o edital está em aberto. Mas, se isso ocorrer, o coordenador Breno Claudio Bauer solicitou que a Administração encontre solução definitiva para melhorar as condições de conforto ambiental do prédio da Rio Branco para os servidores como um todo.
Outro problema levantado foi a não-reposição de cargos vagos por aposentadoria, que chegam a mais de 90 no estado. A presidente do tribunal disse que não há nada de concreto neste sentido, porque a decisão de liberação de recursos depende dos tribunais superiores e ainda há o agravante da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos. Ela ficou de avaliar as solicitações do Sindicato quanto às remoções e às condições adequadas de trabalho no prédio da Rio Branco, caso os Gabinetes permanecerem ali.
Ao final da reunião, o coordenador Nildomar Freire Santos disse à presidente do TRT-SC que o Sindicato, assim como a Administração do Tribunal, está atuando em defesa da Justiça do Trabalho, que tem sido atacada, como aconteceu em recente manifestação do presidente nacional do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Roberto Jefferson, que defendeu o fim da Justiça do Trabalho, classificando-a de "excrescência brasileira" e "babá de luxo". O próprio presidente do TST e do Conselho Superior da JT (CSJT), Ives Gandra Martins Filho, disse que a reforma trabalhista, então em discussão no Congresso, deveria reduzir o que ele considera “parcialidade, paternalismo e intervencionismo” da Justiça trabalhista.
Pelo Sintrajusc também participaram da reunião os coordenadores Paulo Roberto Koinski e Laércio Flávio Bonamigo, com a presença do assessor jurídico Fabrizio Rizzon e do funcionário do Sindicato Fernando Blasi.
