Os coordenadores do Sintrajusc Daniel Ferreira e Denise Zavarize reuniram-se nesta terça-feira (7), no TRT, com o corregedor do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Também acompanhou a reunião o advogado Fernando Blasi, funcionário do Sindicato. Uma das principais questões abordadas com o ministro corregedor foi a defesa da Justiça do Trabalho, constantemente atacada em declarações como as do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Outras pautas trataram das restrições orçamentárias na Justiça do Trabalho; da política de metas crescentes, que se refletem na saúde dos servidores; da operação difícil do PJe e das dificuldades ignoradas pelo TST para o cumprimento da Resolução CNJ 219.
O Sindicato salientou que, desde 2006, mostrou, com dados, a necessidade de complementação do quadro de pessoal permanente com a criação de mais cargos. Naquele período já era evidente que o volume de trabalho e as novas competências exigiriam mais servidores. Porém, o projeto de lei de criação de novos cargos no quadro de pessoal do Regional de Santa Catarina, embora aprovado no âmbito do CSJT, teve sua tramitação suspensa no Congresso Nacional.
Restrições orçamentárias
A situação piorou mais com as restrições orçamentárias decorrentes da política de austeridade exigida pela Emenda Constitucional nº 95, que implica redução do quadro de pessoal: não haverá preenchimento das vagas decorrentes de aposentadoria. Além disso, a fixação das metas não considera a redução do quadro, o que resulta no aumento da jornada de trabalho dos servidores em prejuízo de sua saúde e de sua vida pessoal.
Outra situação levada ao ministro corregedor foi o congelamento dos valores para os Benefícios Assistenciais no orçamento da Justiça do Trabalho. Estudo produzido pelo economista Washington Lima de Moura feito a pedido do Sintrajusc demonstra a viabilidade de reajuste neste ano, considerando a possibilidade inclusive de sobra orçamentária.
Justiça do Trabalho
Na reunião, o ministro corregedor afirmou, quanto ao PJe, que foram constatadas dificuldades como o excessivo número de cliques, por exemplo, e seu impacto na saúde dos servidores. Ele disse que problemas desta ordem estão sendo corrigidos. Sobre a questão orçamentária, houve o compromisso de agendamento de outra reunião com o Sindicato no TST para enfrentamento do tema junto à nova administração.
O ministro corregedor deixou clara sua posição em defesa da Justiça do Trabalho, salientando que as alegações de que o Judiciário Trabalhista é moroso e caro não refletem a realidade nem sobrevivem ao crivo das incontáveis demonstrações de seu papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores.
