Por Marcela Cornelli
O presidente e o diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho e José Nilton Pandelot, respectivamente, acompanharam hoje (18) a exposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Correa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Os debates giraram em torno do controle externo do Poder Judiciário. Para os representantes da Anamatra o ministro demonstrou ter uma visão preconceituosa e hierarquizada do Pode Judiciário ao criticar a participação de juizes de primeiro grau no Conselho Nacional de Justiça.
”Não deve causar espanto nem gerar qualquer perplexidade o fato dos juízes de primeiro grau terem representação no Conselho, como a tem os juízes dos Tribunais Superiores e a própria sociedade civil. Os membros do CNJ serão investidos como conselheiros e terão atribuições constitucionais específicas, sendo função precípua atuar nos processos disciplinares dos magistrados, propor políticas gerais e definir estratégias da Administração Judiciária, sem qualquer vinculação com a profissão de origem”, afirmou Grijalbo Coutinho.
Dentro deste contexto, ele aproveitou a oportunidade para reforçar a defesa da proposta de CNJ apresentada pela Anamatra. “Queremos o Conselho para funcionar como órgão máximo de governo do Poder Judiciário, velando pela independência, interna e externa, do juiz no exercício da função jurisdicional, nela não interferindo de modo algum. Dentre outras funções, está a definição da política judiciária, o planejamento estratégico e a avaliação do Poder Judiciário, com poderes de coordenação, supervisão, fiscalização e disciplina sobre as atividades administrativas e orçamentárias de seus órgãos e serviços auxiliares, o exercício do poder disciplinar, o provimento de cargos de magistrado dos tribunais, inclusive das cortes superiores e a regulamentação de procedimentos de acesso à carreira e de promoção”, afirmou Coutinho.
“No entanto, o modelo de Conselho em discussão no Parlamento é exatamente o contrário do defendido pelos juízes do trabalho”, esclareceu o diretor legislativo Pandelot, ao explicar que a composição do CNJ está restrita às cúpulas dos tribunais e tem competência meramente disciplinar.
Mas ambos representantes da magistratura do trabalho concordaram com o presidente do STF que o maior problema do Poder Judiciário – a morosidade – não será resolvido com esta reforma. “São necessárias mudanças na legislação processual”, alertou Coutinho. Mas ele considera tal reforma importante para dar maior transparência, eficiência e democracia ao Judiciário brasileiro. “Para isso defendemos a eliminação do nepotismo, o fim do quinto constitucional, as eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais, o fim das sessões secretas, ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a implementação de defensorias públicas,sendo que alguns destes temas não estão no texto aprovado pela Câmara dos Deputados”, esclarece Coutinho.
Fonte: Anamatra
