As portarias de remoção e redistribuição no âmbito do TRT-SC foram o assunto de mais uma reunião, nesta quinta-feira, 15, da coordenadora jurídica do Sintrajusc, Denise Zavarize, e do assessor jurídico Fabrizio Rizzon com a diretora-geral Ana Paula Volpato Wronski. Em reunião anterior o Sindicato apresentou um estudo de 11 páginas com apontamentos sobre as portarias, questionando artigos que podem ser melhorados. Na reunião de ontem, Ana Paula disse que o estudo está na Comissão de Remoção e que são vários os pontos a serem apreciados com profundidade, sendo, segundo ela, necessário mais prazo para a análise.
O ponto positivo é que a Administração está analisando a proposta do Sindicato, que levou ontem mais argumentos e subsídios à Administração do Tribunal. A avaliação é que há espaço favorável de negociação e solução de, pelo menos, parte dos problemas advindos da regulamentação interna e que estão prejudicando os servidores.
O estudo mostra que artigos das portarias apresentam exigências, entre outras, que não têm respaldo na legislação. Uma delas é o intervalo de três anos para que o cargo ocupado redistribuído seja objeto de nova redistribuição. Também há casos em que o interesse público e da Administração em fazer restrições não está devidamente explicado, deixando os interessados em permutas e redistribuições sem critérios claros para fundamentar os pedidos. O estudo também apresenta aspectos práticos, no sentido de mostrar que o atendimento dos pedidos garante direitos constitucionais, como, por exemplo, a unidade familiar.
Depois do recesso o Sindicato irá novamente agenda reunião sobre o assunto.
Quanto às sobras orçamentárias no TRT-SC, o valor disponível foi bastante reduzido; pouco mais de R$ 100 mil para aposentados e de R$ 200 mil para ativos. As rubricas já foram destinadas, e a Administração está fazendo levantamento de passivos ainda existentes.
