As portarias de remoção e redistribuição no âmbito do TRT-SC foram o assunto da reunião, nesta sexta-feira, 25, da coordenadora jurídica do Sintrajusc, Denise Zavarize, e do assessor jurídico Fabrizio Rizzon com a diretora-geral Ana Paula Volpato Wronski e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas Vanessa Gesser de Miranda. O Sindicato apresentou um estudo de 11 páginas com apontamentos sobre as portarias, questionando artigos que podem ser melhorados. Ana Paula ficou de apresentar em 15 dias o retorno da Administração do Tribunal.
O estudo mostra que artigos das portarias apresentam exigências, entre outras, que não têm respaldo na legislação. Uma delas é o intervalo de três anos para que o cargo ocupado redistribuído seja objeto de nova redistribuição. Também há casos em que o interesse público e da Administração em fazer restrições não está devidamente explicado, deixando os interessados em permutas e redistribuições sem critérios claros para fundamentar os pedidos. O estudo também apresenta aspectos práticos, no sentido de mostrar que o atendimento dos pedidos garante direitos constitucionais, como, por exemplo, a unidade familiar.
Na reunião, Denise também afirmou que a saúde no trabalho está estreitamente ligada a boas condições físicas e emocionais, e assim um servidor satisfeito em seu local de trabalho executa suas funções com mais tranquilidade. “Por isso o Sindicato entende que as permutas e redistribuições têm interesse recíproco”, ressaltou, acrescentando que o fato de servidores de todos os lugares se submeterem aos concursos do Tribunal traz diversas consequências, e assim o TRT-SC deve ter mais abertura nesta questão e adotar um sistema de movimentação que também satisfaça os seus servidores.
Os desdobramentos de demanda do Sindicato serão tratados em nova reunião quando vencer o prazo dado pela Administração do Tribunal.
