Sintrajusc reúne-se com Administrações para discutir orçamento

Acompanhar de perto o orçamento dos Tribunais é uma ação estratégica para os Sindicatos na defesa dos interesses dos servidores. A definição do orçamento público implica disputa por verbas pelos diferentes setores, e daí a importância de conhecer os valores gastos, as prioridades de investimento e as sobras existentes, principalmente em relação aos valores orçados, mas não liquidados. Com esse objetivo o Assessor Econômico do Sintrajusc, Washington Luiz Moura Lima, preparou estudos sobre a situação das três justiças e esteve semana passada em Florianópolis para acompanhar a direção do Sindicato na reunião sobre orçamento com as Administrações dos Tribunais. 

No TRT-SC, a reunião com o presidente, desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, e assessores, levantou uma série de questões, entre elas o impacto, neste ano, do corte orçamentário, que afetou em cheio os servidores. Paralelo a isso os tribunais começaram a pagar o auxílio moradia dos juízes, medida duramente combatida na mídia. Só para o TRT-SC são 4,9 milhões em 2016.

Segundo a Administração, o rombo nas contas do TRT-SC chega a 4,2 milhões de reais, o necessário para "garantir a respiração" do Tribunal até o final do ano. Em agosto será feito pedido de suplementação, com a expectativa de que sejam liberados os valores dos convênios de depósitos judiciais que o Tribunal mantêm, evitando assim ainda mais cortes.

 

Deficit de servidores

Um tema levantado pela Coordenadora Jurídica do Sindicato, Denise Zavarize, foi o deficit das lotações, que afeta Unidades da Capital e de todo o Estado. A falta de servidores é um dos principais problemas apontados nas visitas que a Direção e a Assessoria Jurídica estão fazendo desde o início do ano pelo projeto Sintrajusc Legal. Os dados oficiais do Tribunal apontam o deficit em relação à Resolução nº 63/2010 do CSJT, mas o Sindicato apurou que há diferença entre a lotação-padrão e a lotação real. Afastamentos para licença médica e férias, por exemplo, acabam deixando as Varas com menos servidores do que o necessário. Com isso, em Florianópolis, por exemplo, praticamente nenhuma Vara trabalha com 12 servidores, com determina a Resolução. 

A Administração informou que está buscando realizar concurso público em 2016, mas, caso seja autorizado, sendo o fator tempo já um problema, apenas 10 dos cargos vagos até o momento podem ser providos, que são os de exonerações a pedido. Os conselhos superiores não autorizam reposição de vagas abertas por aposentadoria ou falecimento. Segundo o TRT-SC, o déeficit de servidores na 1ª instância, com base na Resolução 63, é de 84 servidores. Já o número de cargos vagos, considerando as vacâncias e as aposentadorias, é de 51.

A coordenadora Denise ressaltou na reunião que, em face dos cortes orçamentários e do deficit de servidores, a medida adequada seria então reduzir também as metas. A resposta foi que o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) apresentou moção ao CNJ e CSJT defendendo a redução de metas. Denise destacou, neste sentido, que há servidores entrando no trabalho de manhã e saindo apenas à noite para dar conta do trabalho, em um cenário no qual não há o reconhecimento da sobrejornada por parte das Administrações, com as previsíveis consequências na saúde, também apontadas nas visitas feitas aos locais de trabalho. Assim, o Sindicato vai continuar de olho na execução orçamentária e na defesa dos direitos dos servidores.

 

Na Federal, cortes revistos

Na Justiça Federal a boa notícia foi a flexibilização dos cortes feitos para dar conta da redução orçamentária em 2016. Em reunião com o diretor do Foro, juiz Jairo Gilberto Schäfer, o servidor da JF Jesaías Pinheiro de Oliveira, que representou a Direção do Sintrajusc, e o Assessor Econômico Washington Luiz Moura Lima foram informados de que já há possibilidade de contratação paulatina de novos servidores para intregralizar o quadro, assim como a retomada dos cursos de capacitação.