Está na pauta administrativa da sessão do Pleno do TRT-SC nesta segunda-feira, 25, o processo que trata do reenquadramento funcional de quatro servidores concursados que, devido a sucessivos equívocos de enquadramento que perduram há quase duas décadas (desde o PCS de 1996), ainda são enquadrados no extinto nível auxiliar, cujos demais ocupantes foram todos enquadrados como Técnicos Judiciários. O processo estava pautado na sessão do dia 11, mas foi adiado.
Em sessão no final do ano passado, a relatora do recurso administrativo, Desembargadora Maria de Lourdes Leiria, reconheceu a injustiça e defendeu a aplicação do princípio da igualdade para consertar a situação totalmente anômala em que todos os demais servidores do mesmo tribunal, que fizeram o mesmo concurso, para os mesmos cargos, com as mesmas atribuições foram enquadrados no nível técnico enquanto apenas os recorrentes sofrem por anos o prejuízo decorrente de equivoco. Ela defendeu o imediato enquadramento dos quatro remanescentes na mesma situação de todos os demais como medida de Justiça.
O resultado parcial está em 3 x 1 em favor da correção da anomalia funcional. Na sessão do ano passado a Desembargadora Viviane Colucci pediu vistas para estudar melhor o caso, e nesta segunda o processo volta à pauta.
