A presidenta Dilma Rousseff (PT) excluiu da proposta orçamentária do Poder Judiciário a previsão de recursos para o projeto salarial dos servidores, o PL 6613/2009, que se encontra na Comissão de Finanças da Câmara. A intromissão no conteúdo do orçamento de outro poder ocorreu a 13 dias da solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do Supremo Tribunal Federal – cargo que ele agora exerce como interino. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 (PLOA) foi levado ao Congresso, na manhã desta quinta-feira (28), pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento.
A notícia foi mal recebida pelos servidores. Em Brasília, o Comando Nacional de Greve, reunido na federação nacional (Fenajufe), repudiou a decisão da presidenta, apontou a continuidade e ampliação da paralisação e convocou a “semana nacional da indignação” para o período de 1º a 5 de setembro. A proposta é realizar atividades nos estados todos os dias e promover “apagões” nos tribunais na terça (2) e quarta-feira (3). O Comando de Greve também aprovou indicativo de realização de um ato público em Brasília no dia 10 de setembro, data da posse de Lewandowski, proposta a ser confirmada na próxima reunião do comando, dia 3. Toda a categoria está sendo convocada a participar das atividades – quem está em greve e quem ainda não está –, numa espécie de mutirão da mobilização para repudiar o ato da presidenta e candidata à reeleição e pressionar Lewandowski a reagir e exigir respeito à autonomia financeira do Poder Judiciário, prevista na Constituição Federal. Lembramos que também não há previsão de recursos para outro projeto importante, o PL 7027, que cria cargos efetivos e FCs nos TREs, destinados às zonas eleitorais, e transforma funções de chefes de cartórios.
STF já contava com corte
A tendência de corte já havia sido apontada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, a representantes da federação na reunião ocorrida na quarta-feira (27), em meio ao ato nacional em frente ao STF. O diretor do Supremo também informou que Lewandowski reenviaria à Comissão de Finanças o texto substitutivo do PL 6613, aprovado na comissão de negociação, com o mesmo teor, mas com a assinatura do presidente do tribunal. Porém disse que o STF não havia iniciado as negociações com o governo, o que pretendia fazer, embora sem apontar data para isso. Ele também informou que o ministro enviará ao Congresso outro projeto de reajuste para os magistrados, com percentual linear de 16%.
De acordo com dirigentes do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), posteriormente Amarildo teria informado que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, teria feito uma visita a Lewandowski naquela mesma noite – mas o teor da conversa não teria sido divulgado. Em 2011, quando Dilma cortou pela primeira vez o orçamento, o então ministro da pasta, Paulo Bernardo, também procurou o então presidente do STF, Cezar Peluso, para comunicar o corte.
Naquele ano, Peluso foi até a Presidência da República e publicamente criticou o corte no orçamento. O ato levou o governo a enviar um documento ao Congresso fazendo referência à proposta orçamentária original do Judiciário e motivou decisões judiciais pela autonomia entre os poderes, mas ao final prevaleceu o corte sem que o STF reagisse de modo mais contundente.
“Lewandowski tem que reagir”
Não se sabe qual será a reação de Lewandowski agora, presidente que até hoje não recebeu os representantes sindicais da categoria formalmente para ouvir as reivindicações. O que se presume é que a notícia do corte deve gerar mais insatisfação e indignação entre os servidores nos tribunais, cujos salários acumulam perdas desde 2006. Sentimentos que, ao que parece, também se manifestam entre os juízes, nada satisfeitos com o recente veto de Dilma, sob o argumento de falta de previsão orçamentária, a uma gratificação para magistrados por acúmulo de funções aprovada no Congresso Nacional.
“Precisamos denunciar o que a presidente Dilma fez e exigir uma reação do ministro Lewandowski, ele tem que defender a autonomia”, disse o dirigente da federação Pedro Aparecido, que participou do Comando Nacional de Greve. “Temos uma direção no Supremo que até agora [não demonstrou] nenhum compromisso [efetivo] com os servidores”, criticou Adilson Rodrigues, também diretor da Fenajufe, ao constatar a necessidade de fortalecer a greve e de uma maior participação da categoria. A “semana da indignação” é um bom momento para isso. Com informações do Sintrajud
Os caminhos para a luta
Nesta quinta-feira (27), o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015 sem incluir os recursos necessários à implantação do reajuste dos servidores do Judiciário. Magistrados e membros do MPU também não foram contemplados em seus pleitos de reajuste.O que isso quer dizer? Nossa luta inicial era para garantir a manutenção do nosso reajuste na mensagem a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional contendo a proposta de LOA 2015. O Poder Judiciário e o MPU encaminharam as propostas orçamentárias ao Executivo, conquista da nossa mobilização, no entanto, o Executivo não respeitou tais peças nesse encaminhamento ao Poder Legislativo.
Ainda dá para incluir?
Embora o nosso reajuste não tenha sido contemplado na mensagem que acompanha a proposta de LOA 2015, vamos batalhar para que nosso reajuste seja refletido no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015, que deverá ser votado até dezembro. Frisamos que o que muda é a forma como será feita essa inclusão, mas que o objetivo é o mesmo – a inclusão no Orçamento de 2015 e isso ainda está em aberto, possível de ser conquistado.
Como fazer?
O primeiro passo é insistir na negociação entre os chefes do Judiciário com a presidenta Dilma Rousseff. Até o final da manhã desta quinta-feira, que marcou o encaminhamento da proposta de LOA 2015 ao Legislativo, tal conversa não havia acontecido. Portanto, é fundamental insistirmos para que haja um acordo entre esses Poderes. O foco da nossa atuação continua, portanto, o mesmo: fazer com que Lewandowski atravesse a Praça dos Três Poderes e feche um acordo com a presidenta Dilma em torno do nosso reajuste.
Outra alternativa
Além da pressão pela negociação entre Judiciário e Executivo, outra alternativa que pode ser utilizada é a judicialização da autonomia orçamentária dessas instituições que foi absurdamente ferida pela presidenta Dilma Rousseff. Porém, todas essas estratégias serão discutidas pelo Comando de Greve e pelos servidores em assembleia geral. Com informações do Sindjus – DF
