No mês em que acontece o Congresso do SINTRAJUSC, o Sindicato reafirma dois fatos: as conquistas dos servidores do Judiciário se deram com luta, e o caminho para essas conquistas desenhou-se nos Congressos sindicais. Por isso é tão importante que o maior número possível de servidores participe da mais importante instância deliberativa do Sindicato.
PCSs conquistados com luta
Antes dos anos 2000, o vencimento no Judiciário estava bem distante da realidade de hoje. Quem já era servidor naquela época lembra. A situação só começou a melhorar a partir das lutas pelo PCS, o 1, o 2 e o 3. Essas lutas exigiram organização nacional, manifestações e Greves. Não vai ser diferente agora. Ao contrário, garantir direitos será uma batalha cada vez mais dura. Precisamos de tod@s!
Os ataques contra os trabalhadores, principalmente contra os servidores públicos, estão cada vez mais intensos. Tramitam, no Congresso Nacional, vários projetos de lei e propostas de emenda à Constituição para retirar direitos e abrir mercado para os empresários.
Podemos destacar, entre outros, o PL 4330/04, de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que amplia a terceirização no serviço público e na iniciativa privada e a precarização das relações de trabalho; o PLP 248/98, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável; os PLPs 01/07 e 549/09, que limitam as despesas da União com pessoal, que significa, na verdade, congelamento salarial.
Reajuste só para magistrados
No Poder Judiciário a situação não é diferente. Recentemente o STF encaminhou projetos de lei com reajuste salarial apenas para os magistrados e procuradores, além de aumento da CJ (cargos em comissão), sem sequer ter respondido à pauta emergencial de reivindicações apresentada pela Fenajufe.
Enquanto isso, segue em curso um processo de reforma no Poder Judiciário, exigindo cada vez mais o cumprimento de metas sem a preocupação com a saúde e a valorização do servidor, muito menos com o papel social da Justiça. Sem contar o papel que vêm exercendo os conselhos, notadamente o CNJ, que vêm cada vez mais legislando e impondo de cima para baixo, unilateralmente, normas e padrões que não levam em conta a estrutura e as reais condições de trabalho, sem a preocupação de garantir direitos. A única forma de barrar estes ataques é a categoria se manter unida e mobilizada.
Em nível nacional, começam a se intensificar os debates sobre saúde, condições de trabalho e a carreira propriamente dita. Em SC, queremos a adesão da categoria para os necessários combates, que podem assegurar vitórias reais nessas lutas. Por isso, a participação no Congresso é fundamental.
Impactos do processo eletrônico
O Congresso é nos dias 19 e 20 de outubro no Hotel Floph, em Florianópolis, e irá discutir as novas tecnologias no Judiciário e os reflexos na saúde e?no trabalho. Um dos palestrantes será o pesquisador Mário César Ferreira, pós-doutor em Ergonomia Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho. Ele tem vários artigos sobre informática, novas tecnologias de informação e comunicação e como elas impactam as relações de trabalho, e já falou e escreveu também sobre o processo judicial eletrônico. Por isso vale a pena dar uma pausa entre tantas semanas de trabalho para, no Congresso, ouvir, debater e encaminhar as lutas da nossa categoria nesse tempo em que também as reflexões são tão necessárias!
