O PJe-JT, qual um fungo, continua a se alastrar com o amparo da Administração do TRT-SC, que nesta segunda-feira, 28, o implantou nas Varas do Trabalho de São José. Na inauguração, a presidente do Tribunal, desembargadora Gisele Alexandrino, pediu “boa vontade” aos servidores da Unidade, e admitiu que o sistema passa por um “período de desenvolvimento” e apresenta “algumas dificuldades”.
É surreal que a Administração do TRT-SC tenha adotado nos principais municípios do estado um programa ainda em desenvolvimento, o qual oferece ferramentas de trabalho que dependem de boa vontade de quem, no dia a dia, precisar aturar todo o tipo de problema e tem dificuldade para fazer seu trabalho. Já no Encontro de Diretores, realizado na sexta passada, a desembargadora havia dito o seguinte: “Nosso quadro está sendo renovado, mas sabemos que alguns servidores, principalmente aqueles que estão mais perto da aposentadoria, não tem a mesma facilidade dos mais jovens em lidar com as ferramentas tecnológicas que estamos implementando”. A declaração causou mal-estar entre os servidores, até nos mais jovens, que também estão estressados com o mau funcionamento do PJe-JT. Parece que vai se construindo um discurso segundo o qual operar com o programa depende de boa vontade e juventude!
Em protesto contra a instalação do programa da forma como está em São José, o SINTRAJUSC e a ACAT fizeram um Ato na frente do Fórum.
O coordenador do Sindicato, Sérgio Murilo de Souza, destacou que o PJe-JT é um sistema inseguro e não-funcional, cuja implantação exigiu gastos elevados para um resultado insatisfatório. Sérgio disse que, assim como ocorreu no dia 11 de julho, quando uma grande passeata tomou as ruas de Florianópolis e reuniu diversas categorias chamadas pelas Centrais Sindicais e que passaram em frente ao TRT para protestar contra as decisões autoritárias deste Tribunal dada nas Greves de categorias como motoristas (100% da frota na rua), é só questão de tempo para que os Sindicatos percebam que este novo sistema eletrônico é ineficiente e está comprometendo os direitos trabalhistas e sucateando a Justiça do Trabalho. Nesse momento poderemos ter novas manifestações como as do dia 11 de julho!
Solidariedade aos servidores
O presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Felipe Iran Borba Caliendo, destacou que a entidade é solidária à campanha dos servidores, até porque os advogados também estão enfrentando problemas com o PJe-JT.
Também participou do Ato Marcelo Serafim, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e um dos diretores do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), que falou sobre o luta de várias categorias por melhores condições de trabalho e para garantir direitos que são constantemente atacados.
Ele citou o papel da Justiça do Trabalho para afirmar que os trabalhadores não irão aceitar morosidade provocada por um processo eletrônico ineficiente. Também participaram diretores do Sintraturb, que chegaram ao final do Ato e estavam em comitiva para prestar solidariedade aos servidores e defender uma Justiça Trabalhista eficiente.
Luta no Pleno
O SINTRAJUSC apresentou semana passada um pedido de atribuição de efeito suspensivo à desembargadora Teresa Regina Cotosky, que é relatora, no Pleno do TRT, do processo do Sindicato que pede a imediata suspensão do processo judicial eletrônico no Estado de Santa Catarina até que o sistema ofereça melhores condições de operabilidade pelos usuários.
A desembargadora encaminhou o pedido ao desembargador Jorge Luiz Volpato, que indeferiu o pedido de suspensão do PJe-JT em São José, mas não descartou a possibilidade de a situação ser revista se ocorrer grave prejuízo aos usuários. O Sindicato continuará a luta no Pleno do TRT-SC para garantir que os servidores possam trabalhar em um sistema que, de fato, funcione.
O Sindicato ressalta que é de se lamentar a introdução do PJe-JT em São José também pelo fato de não se tratar de inauguração de Vara e pelo fato de lá já usarem o Provi. A introdução ocorreu simplesmente para se cumprir metas do CNJ/CSJT, que vão engolindo um precioso orçamento da União para disseminar um sistema ineficiente. Dinheiro que faz falta na criação de novos cargos e varas!
