PJe-JT: CSJT implanta agora “Gestão da Mudança”

As recentes notícias sobre a implantação do PJe-JT confirmam a comparação ouvida nas Varas do Trabalho: o avião decolou com problemas e agora CSJT e CNJ precisam consertá-lo em pleno vôo. Atualizações do sistema e indisponibilidade do serviço estão levando à suspensão de prazos e adiamento da instalação do PJe, como ocorreu na Vara de São José. No dia 16 o Coordenador do Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o PJe-JT de 1º Grau (GRPJe/JT1), o juíz dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, esteve no SINTRAJUSC acompanhado do Assessor do Gabinete da Presidência do TRT-SC e coordenador do PJe, Flávio Kretzer, para conversar sobre a implantação do sistema.

Ribeiro Júnior informou que se está priorizando o investimento da estabilidade do PJe-JT, para, em seguida, fazer as melhorias apontadas pelos usuários, sendo que uma nova versão estará disponível até setembro com novas funcionalidades. Ele disse que a forma como o PJe-JT foi trazido à JT gerou resistência, e informou ainda que o CSJT está concluindo o projeto Gestão da Mudança na Justiça do Trabalho, que tem o objetivo, segundo o Conselho, “de construir uma base de conhecimentos sobre o processo de mudanças que a Justiça do Trabalho vivencia com a chegada de novas ferramentas tecnológicas que impactam o trabalho de magistrados e servidores”.

Os Coordenadores Gerais do Sindicato, Sérgio Murilo de Souza, Edson Régis e Paulo Koinski, que participaram da reunião, disseram que a iniciativa é importante, mas enfatizaram que essa Gestão da Mudança deveria ter antecedido a implantação do PJe-JT. Eles usaram como exemplo o fato de o CSJT ter admitido que o uso do mouse é excessivo e cansativo, sendo necessário aperfeiçoar o uso do teclado e de atalhos, mas isso já deveria ter sido observado e corrigido há, no mínimo, dois anos.

Sérgio Murilo enfatizou ainda que o sistema parece ter sido feito por pessoas sem exata noção do trabalho em uma Vara e que não se informaram a fundo com quem conhece o trabalho. Além disso, o PJe-JT em SC iniciou nas principais cidades, quando deveria ter sido melhor testado em Varas menores para evitar a série de problemas apontados por servidores, magistrados e advogados. O Sindicato também criticou a política de redução de lotação nas Varas, e Ribeiro Júnior respondeu que, de fato, o PJe altera o modo de trabalho, mas não tira a necessidade de força produtiva.

Para Sérgio Murilo, o CSJT deve providenciar as melhorias, mas a questão não é fazer interferências pontuais enquanto o direito do trabalhador está sendo prejudicado e até mesmo comprometido com esse sistema. O direito que os juridicionários têm de ter um bom serviço prestado pela Justiça do Trabalho não pode esperar por um futuro incerto. Da mesma forma, não se pode fazer experiências com a saúde física e mental dos advogados, servidores e magistrados: “A única medida que realmente interessa é a suspensão do PJe-JT enquanto o CSJT e o CNJ não apresentarem um sistema que realmente funcione e seja seguro e eficaz”.