INFORMATIVO ESPECÍFICO. Seguindo o modelo exitoso da Gratificação Judiciária do TRT12, a Assessoria Jurídica do Sintrajusc – Pita Machado Advogados – passa a divulgar boletins específicos sobre a Execução da ação coletiva das diferenças de Auxílio Alimentação. Não haverá uma periodicidade certa. Os informativos serão publicados conforme a evolução dos fatos e a necessidade de comunicação.
RECEBIMENTO DE PROCURAÇÕES. A caixa postal auxalim@pita.adv.br já recebeu centenas de procurações. O defeito técnico que a manteve bloqueada na manhã e parte da tarde de segunda-feira, dia 21, foi sanado. Inúmeras outras estão sendo entregues em documentos físicos, na sede da Pita Machado Advogados. A documentação está sendo recebida e catalogada pelo escritório.
DÚVIDAS FREQUENTES. Duas questões têm sido colocadas com maior frequência pelos interessados: o fato de ter ajuizado ação individual anteriormente e o de ter autorizado a Anajustra a patrocinar demanda igual.
AÇÕES INDIVIDUAIS. Quem teve ação individual anterior terá que aguardar a análise específica do seu caso. Muitos forneceram informações importantes, que podem auxiliar nas conclusões. Todavia, para maior segurança, o Escritório irá examinar cada processo, avaliando os diversos pontos que poderão influenciar no sucesso da execução da ação coletiva.
AÇÕES INDIVIDUAIS II. As primeiras amostras trouxeram as mais variadas situações. Há decisões transitadas em julgado contra servidores e decisões favoráveis aguardando julgamento de recursos. Em alguns casos não houve nenhuma referência à ação coletiva. Em outros, referiu-se, mas não se abriu prazo. No momento, estão sendo registradas as situações de cada processo e tabuladas as diversas hipóteses. A seguir, o escritório avançará no debate técnico e nas conclusões.
SÓCIOS DA ANAJUSTRA. O escritório solicitou cópia integral do processo da Anajustra no TRF1, para firmar conclusão definitiva. As informações já disponíveis indicam grande possibilidade de não haver interferência no direito de executar a ação coletiva do Sintrajusc. No decorrer da próxima semana deve sair conclusão final sobre esse ponto.
DADOS PARA LIQUIDAÇÃO. Até o momento, nenhuma das 3 Justiças (Eleitoral, Federal e do Trabalho) respondeu à solicitação dos dados necessários para liquidação dos créditos individuais, formulada pelo Sindicato no final da semana anterior. Durante a próxima semana, serão intensificados os contatos nesse sentido.
VEJA O PRIMEIRO INFORME E AS PROCURAÇÕES EM:
http://www.sintrajusc.org.br/pagina/23749/diferenccedilas-de-auxiacutelio-alimentaccedilat
