O Sintrajusc e sua assessoria jurídica informam que a ação que pleiteava a sustação de descontos de PSSS sobre as FC´s (nº 2001.72.00.008809-1) transitou em julgado, gerando resíduos a receber ao grupo de servidores que cedo assinou a lista de autorização disponibilizada.
No curso da ação, a administração reconheceu que a contribuição não era devida, gerando parcial restituição de valores. Todavia, aguardam execução resíduos decorrentes do critério de correção determinado pela sentença (taxa SELIC) e dos meses não abrangidos pelo reconhecimento administrativo (11/97 a 12/98).
Os cálculos já foram elaborados e para o início das execuções individuais basta o preenchimento e entrega da procuração abaixo disponibilizada, até o dia 16 de março próximo. Os honorários advocatícios para os associados são de 5% e de 10% para os não associados, conforme o contrato da época do ajuizamento. Os honorários periciais são de 2% do valor, todos pagos apenas do recebimento das quantias.
PSSS x FC - Procuração e ctt - execução - socios (1915 downloads )
PSSS x FC - Procuração e ctt - execução não socios (1761 downloads )
Rol de representados com resíduos a receber. (1564 downloads )
