Na sexta-feira (06/09), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Batista e Luís Cláudio Corrêa, reuniram-se com o diretor geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Miguel Fonseca.
O primeiro assunto levantado pelos representantes da Fenajufe foi sobre o andamento da questão do reenquadramento. Questionado se o STF já tinha uma definição sobre a correção desta grave injustiça, ele chamou à sala os assessores jurídicos da diretoria geral para que eles explicitassem em que estágio estava a elaboração do parecer. O posicionamento que se vislumbra num primeiro momento aponta para um parecer favorável, com parâmetros semelhantes à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estendeu o benefício a todos os servidores do Ministério Público da União (MPU). Perguntado sobre quando haveria uma definição, ele informou que o parecer está em fase de revisão final e deverá ser apresentado para despacho ao ministro Joaquim Barbosa já na próxima semana, acompanhado de proposta de nova portaria conjunta a ser submetido aos presidentes dos tribunais superiores. O diretor geral comprometeu-se a informar à Federação assim que tiver despachado com o presidente do STF.
Quanto ao PL 319/07, que prevê o adicional de qualificação para os técnicos judiciários com formação superior, Miguel Fonseca indicou que a apreciação do tema será feita na próxima semana e que Joaquim Barbosa vai negociar diretamente com a presidenta Dilma Rousseff os recursos necessários para o PL, uma vez que esta rubrica não foi incluída na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2014.
Miguel Fonseca também foi questionado sobre o PL 6218/13, em que Joaquim Barbosa pleiteia reajuste salarial exclusivamente para os magistrados. Os diretores da Fenajufe externaram a total insatisfação do conjunto da categoria com o encaminhamento de um projeto que atualiza subsídios apenas dos juízes e ponderaram que a mesma inflação que corrói os salários dos juízes, também atinge os servidores, que estão desde 2006 sem qualquer reposição efetiva, acumulando uma perda apurada em 47,7% até julho deste ano.
Os coordenadores cobraram idêntico tratamento para os servidores, ao contrário do que está previsto no PL 6218/13, que busca assegurar resíduo de 4,06% de reposição aos magistrados e nem sequer cita os servidores. Diante da cobrança, Miguel Fonseca se comprometeu a levar o reclame ao ministro Joaquim Barbosa, de busca de tratamento isonômico entre servidores e magistrados. O diretor geral afirmou que vai dialogar com o presidente do STF sobre a possibilidade de garantir este pleito, e caso ele entenda adequado, verificar se é possível encaminhar emenda ou um novo projeto de lei ao Congresso Nacional.
Outro assunto debatido foi a instalação da mesa de negociação permanente conjunta com todos os tribunais superiores para negociar solução salarial emergencial, além de retomar a negociação sobre a elaboração de um plano de carreira para a categoria. Neste caso, o diretor geral não apresentou posicionamento e colocou óbices iniciais sobre os objetivos da comissão. A Fenajufe ponderou que, antes de vencer a última parcela da GAJ, prevista para 2015, que a categoria busca a antecipação, é preciso começar a negociar novas alternativas salariais, pois esse é um processo demorado de maturação interna nos tribunais e depois também na tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Os representantes da Fenajufe apresentaram também a questão do adicional de penosidade e informaram ao diretor geral que a Federação vai protocolar requerimento para solicitar este benefício para os servidores do Poder Judiciário, da mesma forma como já foi regulamentado para servidores do MPU e do Executivo que trabalham em áreas de fronteira. Miguel Fonseca mostrou interesse pelo tema ao saber que os servidores do Judiciário não recebem este adicional, enquanto que no MPU e no Executivo ele já é pago.
Na oportunidade, foi entregue memorial detalhando a necessidade de equiparação dos chefes de cartórios da capital e do interior da Justiça Eleitoral, porém o diretor geral apontou que a questão precisa ser tratada no âmbito do CNJ. Com relação a este assunto, Eugênia Lacerda informou que a Fenajufe pretende entregar cópia do memorial a todos os conselheiros do CNJ. Segundo ela, “a luta continua para reverter a injusta disparidade existente entre chefes de cartório da capital e do interior”.
Sobre os demais pontos da audiência, Eugênia avaliou que “houve aspectos positivos, principalmente quando tratou da regulamentação do reenquadramento e do PL 319/07, mas a Fenajufe deve insistir na instalação da comissão interdisciplinar para que temas como carreira, jornada de trabalho e outros tenham espaço na agenda do Poder Judiciário”.
Na avaliação de Adilson Rodrigues, “estamos aguardando uma sinalização efetiva do STF sobre os vários pontos de pauta protocolados em julho passado, notadamente sobre a situação salarial dos servidores, que cobram tratamento idêntico àquele que foi assegurado aos juízes, além de uma rápida resolução do reenquadramento e do orçamento necessário para o PL 319/07, corrigindo uma grave injustiça com os técnicos que tem nível superior”. Ele acrescenta ainda que “cada servidor deve participar das atividades nos estados e ajudar na pressão que estamos fazendo aqui diretamente sobre a cúpula do Judiciário”.
João Batista, por sua vez, foi taxativo na reclamação quanto à iniciativa do STF de pleitear reajuste salarial somente para os juízes. “Nós deixamos registrada nossa indignação quanto ao envio do PL de reposição inflacionária para os magistrados sem contemplar os servidores”, enfatizou.
Para Luís Cláudio, “o avanço na pauta emergencial da Federação, principalmente na questão do reenquadramento, se deve à mobilização dos servidores, mas ressaltou que a categoria deve estar atenta para as atividades convocadas pelos sindicatos para que itens também importantes como redução da jornada de trabalho, carreira e saúde possam ter espaço na agenda do Poder Judiciário”.
