Por Marcela Cornelli
A convocação extraordinária do Congresso termina hoje e, apesar de a Câmara e o Senado terem avançado na discussão de alguns temas polêmicos e apontados como prioridades da agenda do governo, o saldo de votações não elimina a polêmica que vem se arrastando há mais de uma década sobre o recesso parlamentar de 90 dias. Permanece o debate sobre o custo/benefício do trabalho dos parlamentares no período das férias, que desta vez consumiu cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. É remota a possibilidade de o Congresso levar adiante a tramitação da emenda constitucional que propõe a redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias.
O governo fez uma avaliação positiva da convocação, sobretudo pelo avanço das votações na Câmara. Além da votação das duas propostas de emenda constitucional (PECs) da Previdência e tributária na Comissão de Constituição e Justiça, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei da biossegurança, as duas MPs do setor elétrico e o sistema nacional antidrogas. Ficaram para a próxima terça-feira, a votação do projeto que autoriza as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do Plano Plurianual.
No Senado, as duas propostas principais da pauta da convocação – Lei de Falências e Reforma do Judiciário – não foram apreciadas.
Depois de já terem sido alvo de críticas da opinião pública e recebido os dois salários extra (de R$ 12.760 em valor bruto) por apenas 20 dias de trabalho, os parlamentares dão demonstrações de que a PEC do recesso permanecerá praticamente arquivado.
“Infelizmente sinto resistência para esse tipo de discussão. O único problema da convocação extraordinária não é ela ter sido feita. Era indispensável que fosse feita. Não poderíamos ter perdido esse mês, em hipótese alguma. O que está errado é pagar dois salários. Tem que acabar com isso, senão ficamos explicando o injustificável. O que deveríamos fazer é mudar a lei. In felizmente não tem maioria para isso. O meu voto e o da minha bancada está pronto para ser dado e acabar com essa história” , argumentou o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante.
A grande parte dos temas aprovados eram Medidas Provisórias. As MPs entram automaticamente na pauta da convocação, e, por isso, não constam na pauta elaborada pelo Executivo. Na Câmara, por exemplo, da pauta de 26 itens feita pelo presidente da República, com propostas de emenda constitucional e projetos de lei, apenas quatro foram votados no plenário pelos deputados. No Senado, dos 14 itens votados durante os 20 dias, cinco são medidas provisórias.
Fonte: BBC Brasil
