Os servidores públicos federais de várias categorias têm um enorme desafio a enfrentar logo no início dos trabalhos do Congresso Nacional, para barrar a aprovação da proposta que cria a previdência complementar do funcionalismo prevista no PL 1992/07. Isso porque se depender da intenção do governo o projeto será votado ainda este mês na Câmara dos Deputados. Em reunião nesta terça-feira [07] com o presidente da Casa, deputado Marco Maia [PTSP], líderes partidários fecharam um acordo para votar hoje [8/2], em 2º turno, a PEC 270, que restabelece a integralidade e paridade das aposentadorias por invalidez. Segundo informações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, o acordo prevê, ainda, a votação do PL 1992 nos dias 28 e 29 deste mês.
De acordo com Toninho do Diap [como é mais conhecido], mesmo com a definição, o governo, entretanto, deve forçar a barra para votar o fundo de pensão dos servidores na próxima semana, entre os dias 14 e 15. “Pelo menos foi isto o que decidiu a coordenação de governo, com a presença da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti”, explica o assessor parlamentar.
Até ontem, o impasse quanto às datas de votação se dava em função da falta de acordo entre os partidos aliados ao governo e os de oposição. O PSDB vinha defendendo, desde o início dos trabalhos legislativos, que a votação do PL 1992 ocorra no dia 28. “A proposta do PSDB é atraente, mas ainda vamos avaliar melhor. Temos de fazer os cálculos. É preciso conversar melhor com o PSDB. Eles ganharam tempo, porque iríamos iniciar essa votação ainda hoje [ontem]”, disse, ainda ontem de manhã, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP].
Ao defender a votação dos fundos de pensão no dia 28, o PSDB se comprometeu a não obstruir a pauta, que está trancada por uma série de medidas provisórias. “A proposta é até lá avançar nas medidas provisórias sem obstrução, votar o texto base do fundo no dia 28 e os destaques no dia 29”, disse ontem o líder tucano Bruno Araújo [PE].
Servidores lançam na próxima semana Campanha Salarial 2012
Com o objetivo de tentar impedir que o governo tenha sucesso na votação do PL 1992/07 e de outros projetos que atacam direitos dos trabalhadores, as várias categorias do funcionalismo público federal lançam na próxima quarta-feira, 15 de fevereiro, a Campanha Salarial 2012. A Fenajufe integra a comissão que ficou responsável pela organização dessa atividade, junto com a Condsef, a CUT e a CSP-Conlutas.
Os eixos da Campanha deste ano são: definição da data-base em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada dos PLPs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reajuste dos benefícios.
Para o coordenador Evilásio Dantas, de plantão esta semana, somente a organização da categoria, em conjunto com os demais setores do funcionalismo, será capaz de barrar mais esse projeto do governo que pretende acabar com a previdência pública. “O governo anterior conseguiu aprovar a reforma da Previdência, retirando direitos dos servidores no momento de sua aposentadoria. E o governo Dilma tende a acabar de vez com o que ainda resta de direitos. Por isso, devemos nos integrar à campanha salarial, vir a Brasília, participar das atividades em seus estados e mobilizar, conscientizando os servidores sobre as ameaças enfrentadas atualmente pelos trabalhadores”, orienta Evilásio.
Jornada de Mobilização nos estados e Marcha a Brasília
Após o lançamento da Campanha, no dia 16, quinta-feira, as entidades voltam a se reunir na sede da Condsef para avaliar o lançamento da campanha e programar novas ações para a organização de outras atividades já definidas. Uma das atividades é a jornada de lutas em todos os estados, com objetivo de debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e a necessidade de pressão pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público. A jornada de mobilização acontece entre os dias 13 e 16 de março e culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.
