Por Marcela Cornelli
No final do ano passado o SINDIJUFE – MATO GROSSO conseguiu a primeira decisão no Brasil obrigando o Governo Federal a repor os índices de inflação no período de três anos quando o Governo de Fernando Henrique Cardoso não fez a reposição constitucional na data base do servidor federal.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso ganhou ação de danos materiais contra a não reposição obrigatória no Governo Fernando Henrique.
Como os índices ficariam à escolha do Governo Federal à época e o mesmo não o fez a Justiça Federal de primeira instância em Mato Grosso garantiu a reposição da inflação integral do período que chega a 40 %.
A causa será julgada agora no TRF – 1ª Região.
Fonte: SINDJUFE/MT
