Servidores públicos federais de todas as regiões do país firmaram, em Brasília, um compromisso de unidade: juntos e buscando alianças com outros setores da sociedade que se opõem à retirada de direitos, pretendem ir às ruas e promover nas praças, nos aeroportos, no Congresso Nacional e em cada local de trabalho do país uma campanha para deter a ‘reforma’ do presidente Jair Bolsonaro, que ameaça as conquistas previdenciárias e, como afirmaram, a própria existência da Previdência Social.
Pelo menos 350 servidores, representando 13 entidades sindicais nacionais e dezenas de sindicatos estaduais, participaram da reunião que ocorreu neste domingo (17 de fevereiro), em Brasília. Três centrais sindicais estiveram presentes – CUT, CSP-Conlutas e CTB – e defenderam a luta conjunta para preservar o direito à aposentadoria da classe trabalhadora.
Unidade
Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a reunião aconteceu a três dias da data que o governo disse que enviará a proposta de mudanças no sistema previdenciário ao Congresso Nacional.
A luta pela manutenção dos direitos previdenciários foi definida, por consenso, como o principal desafio do momento. Para viabilizá-la, defenderam que eventuais diferenças de posições entre setores do movimento sindical sejam deixadas de lado.
A palavra ‘unidade’ permeou a maioria dos discursos e não apenas no que se refere à campanha focada no combate à PEC da Previdência. Em muitos momentos, foi alçada à condição de necessidade inadiável e indispensável para a sobrevivência das categorias e a manutenção dos direitos trabalhistas, sociais e das liberdades democráticas.
Aprovado por aclamação ao final do encontro, um documento formatado por acordo entre as entidades relaciona os eixos centrais da campanha conjunta do funcionalismo e um calendário inicial de atividades.
O texto estabelece ainda como eixos centrais da mobilização a ser construída, associados à questão previdenciária, a defesa da revogação da reforma trabalhista, da lei das terceirizações e da Emenda Constitucional 95, que estrangula o orçamento destinado aos serviços públicos e às políticas sociais. Também defende a realização de concursos públicos para servidores estatutários e o fim das privatizações.
Além disso, elenca uma série de outras demandas da categoria, entre elas o restabelecimento do poder de compra dos salários, corroído pela inflação não reposta e projetada até janeiro de 2020. As entidades trabalham com os cálculos elaborados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que giram em torno de 33%.
Calendário
No calendário preliminar da campanha, constam ainda a participação nas mobilizações do 8M, no Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, e nos atos de 14 de março, contra a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais e em memória de um ano de assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista que dirigia o carro da parlamentar, Anderson Gomes.
No dia 20 de março, haverá o lançamento da campanha salarial unificada do funcionalismo. Na mesma data, a da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social será lançada no Congresso Nacional.
Também integra o calendário o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, previsto para 28 de março, data que marca os 51 anos do assassinato do estudante Edson Luís pela ditadura militar. O Dia Nacional Contra o Racismo, em 13 de maio, e uma mobilização em torno do possível julgamento da data-base dos servidores, prevista para 13 de junho, completam a agenda. O calendário deverá absorver as datas de atos e protestos que venham a ser costuradas pelas centrais sindicais para uma luta que, como advertiram alguns servidores, é urgente, decisiva e está só recomeçando.
Calendário local
O Sintrajusc já está com agenda em andamento e convoca os servidores para o Ato a ser realizado no dia 20 de fevereiro (quarta-feira), às 14 horas, na rampa do TRT, havendo em seguida, das 15 às 17h30, Aula Pública no Largo da Catedral, em Florianópolis. O tema será “A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores”, organizada pelo DIEESE e Centrais Sindicais.
Com informações da Fenajufe e do Sintrajud e edição do Sintrajusc
Foto de Joana Darc Melo/Fenajufe
