Um ofício protocolado na quarta-feira,9, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), cobra do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, contendo as deliberações da Comissão Interdisciplinar. Dentre elas figura a alteração do nível se escolaridade para ingresso na carreira de técnico Judiciário.
O documento assinado pelos plantonistas Adilson Rodrigues e Julio Brito, lembra a Dias Toffoli os tópicos tratados na reunião entre ele e a Fenajufe em 12 de dezembro do ano passado (foto). Naquele encontro, além da reposição salarial, quintos e os 13,23%, a Fenajufe destacou a urgente necessidade de envio do anteprojeto, englobando a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, principal bandeira do segmento e luta já deliberada em várias instâncias da Categoria. Toffoli então informou que discutiria o tema com os presidentes dos demais Tribunais Superiores, para só então definir uma linha de ação.
Vale destacar que as deliberações da Comissão Interdisciplinar que estarão no anteprojeto de lei não implicam aumento de despesas.
O ofício enviado à presidência do STF pode ser lido AQUI.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Fellipe Sampaio/STF
