Nesta terça e quarta-feira (27 e 28), o Sintrajusc estará em Brasília para conversar sobre a questão orçamentária nos Tribunais Superiores. Estão agendadas audiências no STF, TST, CSJT (terça) e no TSE e CJF (quarta).
Participam a coordenadora Maria José Olegário, a servidora aposentada da JT e ex-diretora Denise Zavarize, o assessor financeiro do Sindicato, Washington Lima, o servidor da JT Antonio Marcos Quadros e o funcionário do Sindicato Fernando Blasi.
A agenda em Brasília será a primeira depois da posse do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em setembro. O objetivo é sensibilizar os Tribunais Superiores quanto ao atendimento das demandas dos servidores, especialmente em relação ao reajuste dos Benefícios Assistenciais e ao pagamento da última parcela do PCS. Os dados preparados por Washington revelam que há sobra orçamentária nas três justiças para reajustar os Benefícios Assistenciais.
Em 2018, o Sintrajusc já esteve duas vezes em Brasília para debater orçamento. O tema foi levado também à Administração do TRT, TRE e Justiça Federal. Nas reuniões já realizadas, outra reivindicação foi o debate sobre o reajuste salarial. No início de 2019, será paga a última parcela do PCS, sendo necessária regulamentar o reajuste anual dos servidores públicos federais, previsto na Constituição Federal de 1988, e lutar pela derrubada da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos.
Reunião no TRE-SC
A coordenação do Sintrajusc reuniu-se dia 21 com o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo José Roesler, para discutir as sobras orçamentárias. O centro da conversa girou em torno do reajuste nos Benefícios Assistenciais, que poderia ser de 9,30% na Justiça Eleitoral, de acordo com os dados preparados pelo assessor financeiro Washington Lima. O desembargador Roesler informou que nos dias 29 e 30 haverá reunião do Colégio de Presidentes e afirmou que, em relação às demandas apresentadas e a posição do TRE-SC, “o que puder ser feito será feito”.
A Justiça Eleitoral catarinense tem sido atingida pelos cortes orçamentários e outras medidas vindas do TSE, como a extinção de Zonas Eleitorais e de Postos de Atendimento (foram três em 2018 e mais quatro programados para 2019). O Tribunal também sofre os efeitos da Portaria 671, de setembro de 2017, que suspende o provimento de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral como consequência da Emenda 95. Até o final do ano que vem, a previsão é que 22 servidores se aposentem, entre eles os da área médica, que não poderão ser repostos.
