Por Marcela Cornelli
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) da Câmara aprovou ontem (11/2), a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 438/01, do Senado, que prevê a expropriação da terra onde for constatada a prática do trabalho escravo. A PEC estabelece ainda a reversão dessas áreas para os programas de assentamento de colonos e dos bens apreendidos para programas de fiscalização e repressão dessas condutas.
A PEC foi incluída na pauta da convocação extraordinária do Congresso nesta semana, após o assassinato de três fiscais do trabalho e de um motorista, no mês passado, em Unaí, em Minas Gerais.
Hoje, não há estatísticas do número de trabalhadores em situação de escravidão, mas a Comissão Pastoral da Terra estima que 25 a 40 mil pessoas são submetidas a trabalho escravo no País. Nos últimos 12 anos, mais de 200 mil trabalhadores foram escravizados no Brasil – 10 mil, só no ano passado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificou 159 municípios que exportam trabalhadores escravos para outras cidades do País.
“Creio que haverá uma evolução no pensamento dos ruralistas para respeitar a legislação trabalhista, o meio ambiente e a produtividade da terra e, principalmente, para erradicar o trabalho escravo nas suas próprias terras”, afirma o presidente da CCJR e relator da proposta, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
COMISSÃO ESPECIAL
A CCJR adiantou a votação sobre a admissibilidade da proposta, que deveria acontecer somente nesta quinta-feira. Estava prevista somente a leitura do parecer do relator, mas os deputados da base de apoio do Governo fizeram um acordo com o PFL que pretendia adiar a discussão da matéria por duas sessões.
Para acelerar os debates, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, instalou a comissão especial, que terá prazo de 40 sessões para votar a matéria, antes de seguir para o Plenário. Os trabalhos da comissão especial devem começar ainda neste mês, no início da segunda sessão legislativa, prevista para o dia 16 de fevereiro. Os partidos ainda devem indicar os deputados que vão integrar a comissão.
Fonte: Agência Brasil
