Por Marcela Cornelli
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/2) o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) favorável ao projeto que transforma 118 funções comissionadas que não estavam ocupadas em 28 cargos em comissão no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto segue agora para votação do Plenário do Senado.
De acordo com o projeto, sugerido pelo próprio TST, os cargos serão preenchidos por servidores do tribunal e se destinam a dar maior agilidade aos trabalhos nas áreas de informática, recursos humanos, planejamento, orçamento, administração financeira, material e patrimônio. A criação dos novos cargos não vai implicar em aumento de despesas, uma vez que, conforme informou Rodolpho Tourinho, a composição orçamentária do TST já inclui os respectivos valores.
Segundo a Agência Senado, na discussão da matéria, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) mostrou-se contrário à criação de cargos comissionados, não somente no âmbito do TST, como prevê o projeto, mas em qualquer outro setor da administração pública. É que, segundo ele, cargos comissionados “abrem as portas para o nepotismo e o apadrinhamento político”, o que considera nefasto para o país. Por isso disse preferir que o TST criasse cargos a serem preenchidos por meio de concurso público, razão pela qual votou contra a proposição.
O SINTRAJUSC também se posiciona contrário pois, apesar da afirmação do TST de que os cargos serão preenchidos por servidores do cargo, por se tratar de cargos em comissão, na essência de livre nomeação e exoneração, abre-se a possibilidade de serem preenchidos por pessoas de fora dos quadros do tribunal. Nossa luta continua sendo pela ampliação dos cargos permanentes, providos através de concurso público.
Da Redação com informações da Agência Senado
