Dirigentes sindicais de entidades representativas dos servidores públicos federais levaram ao senador Dalírio Beber (PSDB/SC), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, a insatisfação da categoria com o parecer apresentado por ele e que pode ir a voto nesta quarta-feira (11), em audiência marcada pelo Sintrajusc. Eles reivindicaram a retirada do texto de todos os artigos que atacam o funcionalismo e os serviços públicos.
A reunião ocorreu na manhã de ontem e foi solicitada pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) faz parte, e por outras organizações sindicais ligadas ao funcionalismo. “Colocamos claramente para ele: retire qualquer coisa que ataque o funcionalismo do texto, não queremos ser sacrificados pelo problema do déficit fiscal do país”, relata o servidor Gibran Jordão, ex-dirigente da Fasubra, a federação dos servidores das universidades públicas, que participou das atividades no Congresso. Uma carta subscrita por todas as entidades foi entregue ao senador. A Fenajufe participou da conversa com Dalírio Beber.
De acordo com Gibran, o relator ouviu os argumentos dos sindicalistas, disse que iria analisar o pedido, mas não assegurou nada quanto à demanda apresentada.
Os servidores também conversaram com lideranças de vários partidos e com integrantes das bancadas de oposição ao governo. O dia foi marcado ainda por atos no aeroporto de Brasília, que abordaram deputados e senadores que chegavam à capital federal. Dirigentes sindicais do Judiciário Federal e do MPU participaram.
O projeto
O parecer do senador tucano proíbe a realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração limitado a quatro áreas: saúde, educação, segurança e defesa. O valor do auxílio-alimentação é congelado em todas as áreas do serviço público federal. Novos reajustes ou reestruturações de carreiras ficam proibidos – mesmo quando o impacto vá se dar em exercícios posteriores a 2019. As mudanças inseridas pelo relator aprofundam o ‘ajuste fiscal’ e parecem pavimentar o caminho para que o próximo governo, a ser eleito em outubro, implemente a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento da União para gastos primários até 2036.
O governo de Michel Temer (MDB) tentará votar a proposta de LDO nesta quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no mesmo dia, no plenário do Congresso Nacional. A votação da matéria é exigência para que o Legislativo entre em recesso e só retorne, na prática, após as eleições de outubro. Na conversa entre servidores e parlamentares da oposição, avaliou-se que o melhor encaminhamento é buscar obstruir a votação e impedir que o texto seja aprovado como está, pressionando assim pelas alterações.
É incerto o que acontecerá nesta quarta, em Brasília, quanto ao resultado desta disputa. O que é certo é que será mais um dia de muita movimentação por parte das representações sindicais dos servidores, que lutam para impedir a aprovação de um parecer que traz diretrizes que podem levar à pior previsão orçamentária para os serviços públicos dos últimos anos.
Hélcio Duarte Filho – Sintrajud
Foto: Gerdan Wesley/Agência Senado
