A Diretoria Executiva da Fenajufe definiu estratégias de atuação na defesa da data-base e a abordagem das outras pautas de interesse dos servidores em reunião neste final de semana (30 e 1º). A reunião aconteceu numa data simbólica: há exatos 3 anos – no dia 30 de junho de 2015 – depois de uma das mais belas e árduas campanhas pela reposição de parte das perdas salarias, os servidores do Poder Judiciário Federal conseguiam aprovar no plenário do Senado, o PL 28/2015 (PCS), vetado em seguida por Dilma Rousseff.
Vencida a discussão sobre a pauta, passou-se ao debate da campanha salarial, cuja prioridade, junto ao conjunto do funcionalismo, está centrada no eixo revisão geral anual, a revogação da Emenda Constitucional 95 (congelamento de gastos públicos), revogação da Reforma Trabalhista e a defesa da Justiça do Trabalho.
Para aprofundar o debate e fortalecer a luta pela Data-Base e Revisão Salarial Já, combinada com a Campanha Nacional pela revogação da EC 95, será realizado, ainda no mês de julho, seminário nacional com o tema "20 anos da Emenda Constitucional 19 e da luta pelo respeito à Data-Base. O que mais precisamos fazer para garantir revisão salarial já?". O seminário deverá marcar o lançamento da Campanha Nacional pela Revogação da Emenda Constitucional 95. O seminário será em conjunto com Fonasefe e Fonacate, integrando esforços com servidores estaduais e municipais, além de convite à participação das centrais sindicais. A data será definida em reunião do Fórum.
Outra definição é quanto a realização, em 12 de setembro (12/9), de ato nacional pela data-base e demais pautas em curso no conjunto do Fonasefe, em frente ao Supremo Tribunal Federal, na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal. Uma pauta de reivindicações será entregue ao ministro durante o ato. Essa mesma pauta será protocolada em todos os ramos do PJU e MPU.
Ainda na defesa da data-base, a Diretoria Executiva deliberou atuar pela agilidade na tramitação e aprovação do PL 228/18, que tipifica como crime do prefeito, governador ou presidente da República, a omissão no encaminhamento da Revisão Anual de salários ao Legislativo correspondente. Também será buscado o agendamento de reunião com senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ, onde tramita o projeto atualmente), com entrega da nota técnica e cobrança de apoio para inclusão na pauta e voto favorável.
Campanha Nacional pela revogação da EC 95, Reforma da Trabalhista e Defesa da Justiça do Trabalho
A Fenajufe encampou um debate que já está em curso no Fonasefe e Fonacate, de realização da campanha nacional, mais detalhada, pela revogação da EC 95. Serão desenvolvidos materiais específicos e definidas linhas de atuação que passam por análise técnica, relatório do sucateamento em cada órgão da Administração Pública resultante da Emenda. A campanha conta com a atuação judicial (já em andamento) e a elaboração de cartazes trazendo o parlamentar e o denunciando por ter votado a favor da EC 95. A peça trará estampado o conjunto de parlamentares do estado nesta condição. Outra linha de atuação política será a elaboração e apresentação de carta compromisso pela revogação da Emenda, onde será cobrada a assinatura de todos os candidatos majoritários e proporcionais – a governador, presidente, deputado e senador. A coleta de assinaturas em abaixo-assinado nacional pela revogação será elemento de suporte à campanha nacional.
Da Fenajufe
