O Sintrajusc protocolou nesta segunda-feira (28), no TRT-SC, na Justiça Federal e no TRE, ofício solicitando a suspensão do expediente interno e externo (atendimento ao público) de todas as unidades das três Justiças neste dia 28. Desde sexta-feira passada a coordenação do Sindicato está conversando com representantes das administrações para buscar alternativas aos servidores que não conseguem abastecer os veículos nem usar o transporte coletivo, que está restrito. Estamos aguardando os encaminhamentos. Veja abaixo os termos gerais do ofício:
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CONSIDERANDO que mesmo diante do anúncio de determinadas medidas por parte do governo federal no dia de ontem, ainda prosseguem as dificuldades de locomoção nas rodovias e vias de todo o estado de Santa Catarina, em função do movimento protagonizado pelos caminhoneiros, ocasionando ainda a redução do transporte público e o desabastecimento dos postos de combustível, prejudicando, dessa forma, o deslocamento e o acesso à Justiça _______ dos magistrados, advogados, servidores, empregados terceirizados e jurisdicionados;
CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos e privados no estado, a exemplo do TJ/SC, UFSC, IFSC, UDESC, IELUSC, UNISOCIESC, Faculdade Celetista de Joinville, FURB, UNIVALI, UNOCHAPECÓ, UNOESC, UNISUL, UNIPLAC, UNESC, SATC, ESUCRI, entre diversos outros segmentos (www.ncstotal.com.br), suspenderam seu funcionamento no dia de hoje, pelas razões aludidas;
CONSIDERANDO que as seis distribuidoras de combustíveis existentes no estado ainda se encontravam na manhã desta segunda-feira bloqueadas, persistindo também piquetes de caminhões ao longo das rodovias (ttps://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/distribuidoras-de-combustivel-de-sc-estao-bloqueadas-por-caminhoneiros-diz-sindipetro.ghtml);
CONSIDERANDO que os postos de combustíveis sediados no estado de Santa Catarina ainda se encontravam em inatividade na manhã desta segunda-feira (www.ncstotal.com.br);
CONSIDERANDO que em razão do desabastecimento de combustível e de insumos básicos, pode haver comprometimento da segurança pública com precariedade à proteção daqueles que se deslocam aos fóruns trabalhistas;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adoção de medidas que tenham por objetivo evitar prejuízos aos jurisdicionados, com violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa,
O SINTRAJUSC, Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina, que vem mantendo desde a última sexta-feira, regular e saudável diálogo com o Secretário Geral da Presidência deste Tribunal, vem requerer à Vossa Excelência a suspensão do expediente interno e externo (atendimento ao público) de todas as unidades da Justiça _______ neste dia 28/05/2018 (segunda-feira).
Outrossim, na medida do possível, possa ser estabelecido que mesmo não havendo expediente no dia de hoje, em situações que se exija e a critério do gestor, subsista trabalho na modalidade remota com o objetivo de reduzir os efeitos de eventual decisão de suspensão do expediente ora requerido, na perspectiva da manutenção, mesmo em caráter precário, da prestação jurisdicional.
Sendo o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Respeitosamente, _____
