O projeto de lei do Senado 395/17, que previa o aumento para até 22% da contribuição previdenciária dos servidores, a título de compensação financeira, foi arquivado. O pedido de arquivamento partiu do autor da proposta, senador Garibaldi Alves (MDB-RN).
A proposta atingiria Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, de estados, Distrito Federal e municípios. Estavam incluídos todos os servidores (ativos e aposentados) e pensionistas. A justificava seria a cobertura de um suposto “déficit” financeiro e atuarial.
Depois que o governo, por forte pressão dos trabalhadores, desistiu de votar a reforma da Previdência, em fevereiro, o PLS 395/17 havia ganhado força junto à base governista. Uma consulta pública sobre o tema, no site do Senado, mostrou a insatisfação com a proposta: foram 3.521 votos contrários e apenas 61 favoráveis. Além disso, servidores em todo o país se mobilizaram contra mais este ataque e tentativa de retirada de direitos, e o resultado foi o arquivamento.
Do Sintrajufe
