A primeira reunião entre representantes das entidades sindicais dos servidores públicos federais e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão após a entrega da pauta conjunta de reivindicações confirmou o que já se antevia: a categoria terá que se movimentar e mobilizar muito para quebrar a postura inflexível do governo com relação a reivindicações trabalhistas.
A audiência no Ministério do Planejamento ocorreu na sexta-feira (2), em Brasília, e reuniu, pelo lado dos trabalhadores, dirigentes sindicais do Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Os sindicatos do Judiciário Federal e do MPU, assim como a federação nacional (Fenajufe), participam do Fonasefe. Os servidores foram recebidos pelo secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, entre outros integrantes do Planejamento.
Os trabalhadores reafirmaram as demandas apresentadas por escrito no lançamento da campanha salarial unificada de 2018, no dia 19 de fevereiro. Entre uma série de outros pontos, a pauta reivindica uma política salarial que reponha as perdas e reajuste de 25,65%, índice geral definido com base em cálculo de perdas inflacionárias acumuladas elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Os servidores cobram ainda mais recursos para benefícios como a assistência médica e o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015. Os cortes nos orçamentos dos serviços públicos e a política de terceirizações foram contestados pelos dirigentes sindicais.
Próxima audiência
Não houve, nessa primeira reunião, resposta a quaisquer dos itens listados pelo funcionalismo. O governo acena com a perspectiva de estabelecimento de um processo negocial, mas não dá esperanças quanto ao atendimento das questões mais centrais. Nova reunião deverá ocorrer até o dia 10 de abril, data a ser definida posteriormente, informa o servidor Saulo Arcangeli, que integra a direção da Fenajufe e participou da audiência representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).
Embora não tenha respondido formalmente aos itens da pauta, os dirigentes do ministério disseram que não há recursos para atender solicitações salariais – mencionaram o peso de gastos extras, entre eles o surto de febre amarela e a intervenção federal com forças militares no Rio. Também falaram dos entraves da Emenda Constitucional 95, e chegaram a dizer, de certa forma, que a situação dos serviços públicos é insustentável com essa determinação constitucional que congela os orçamentos do setor por 20 anos.
A negativa para reajustes salariais já era esperada – não há, entre as direções sindicais, quem acredite que algo seja concedido nesse campo sem uma forte pressão por parte da categoria. Mas, questionados, os representantes do Planejamento expuseram algumas posições do governo Temer que indicam que mais ataques vêm por aí. Há pelo menos três projetos em estudo que apontam para isso: 1) a redefinição das tabelas remuneratórias das categorias, com uma redução provavelmente sem precedentes nos salários iniciais das carreiras para futuros servidores; 2) um novo projeto que aborde ao mesmo tempo a negociação coletiva e o direito de greve; 3) e a redefinição das atribuições dos cargos nas diversas carreiras, aparentemente voltado para o esvaziamento das funções de nível médio.
Com relação a esse último item, a percepção de alguns servidores foi de que o governo deve tentar lançar um processo mais severo de terceirização nos serviços públicos em geral, restringindo cada vez mais o servidor concursado aos cargos de nível superior. “O que nos pareceu é que o governo prepara ataques pesados contra os servidores”, alerta Saulo.
STF
As entidades sindicais dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União participam do Fonasefe e da campanha salarial unificada. No âmbito do PJU e do MPU, a federação nacional protocolou ofício no Supremo Tribunal Federal pelo início das discussões salariais nos tribunais. O documento solicita uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedido ainda não respondido até a tarde da sexta-feira (2).
A reposição parcial das perdas salariais dos servidores definida em 2015 terá as suas últimas parcelas integralizadas ao contracheque nos próximos 11 meses: em 1º de junho de 2018, 1º de novembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019. A partir daí, não há nenhuma previsão de reposição das perdas acumuladas ou de política de proteção à desvalorização das remunerações para a categoria. “Precisamos com urgência começar a organizar a campanha salarial na categoria”, observa o servidor Cristiano Moreira, um dos coordenadores da federação e plantonista na semana em que o ofício foi encaminhado ao STF.
Helcio Duarte Filho – Sintrajud
