As coordenadores do Sintrajusc Eleuse Fátima Ritter e Maria José Olegário participaram, no final de semana, do 4º Encontro Nacional do Coletivo de Aposentados (Conap) e 4º Encontro Nacional do Coletivo de Técnicos Judiciários da Fenajufe (Contec), com debates de vários temas de interesse da categoria.
Aposentados em luta
No Conap, a primeira painelista da tarde, a advogada Araceli Alves Rodrigues, tratou da PEC 555 e da proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 13%. Após os temas tratados, a advogada reforçou a necessidade de acompanhar os processos em andamento, pressionando pela melhoria da qualidade de vida dos aposentados do judiciário. O Sintrajusc já entrou com ação contra o aumento da alíquota.
O segundo painelista da tarde foi o servidor aposentado ao Sintrajud/SP e advogado, Flávio Conrado Júnior. Ele trouxe questões voltadas à PEC 56, que se refere à aposentadoria por invalidez do servidor do Judiciário. Foram apresentados dados referentes ao tema, apontando a diminuição do número de servidores da categoria que se aposentaram por invalidez entre 2009 e os dias de hoje. O palestrante concluiu destacando que o tema merece ser mais profundando com atos e movimentos entre a Fenajufe e o governo.
Em seguida, Alexandre Marques, Assessor Parlamentar do Sindiquinze (S) e do Sisejufe (RJ) e Assessor Institucional da Fenajufe, versou sobre a GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) na aposentadoria. Marques tratou da tramitação do projeto que culminou na lei 11.416/2016 instituindo a GAS para os Agentes de Segurança do PJU. O painelista relatou ainda as dificuldades enfrentadas na tramitação de projetos de interesse dos servidores nas casas legislativas.
Ao fim dos painéis os participantes do 4º Conap deliberaram os encaminhamentos que serão remetidos para análise da Diretoria Executiva da Fenajufe. Dentre eles, a indicação do mês de setembro para a realização de mais um encontro nacional do Coletivo, como estabelece o regimento. Outros encaminhamentos a serem remetidos à direção tratam ainda da inclusão dos pensionistas no coletivo, do acompanhamento dos aposentandos e para que a Fenajufe dê tratamento especial ao segmento, evitando longos períodos sem reunião do Conap.
O 4º Conap terminou com a certeza de que batalhas pesadas contra o governo e o mercado ainda serão travadas e requerem mobilização constante. E mais: que os aposentados, por sua história e vivência, são parte importante dessa luta e precisam estar ativos no processo.
NS é questão de sobrevivência dos Técnicos, aponta Contec
O primeiro dia de trabalho no 4º Contec foi marcado por definições importantes e decisivas para o sucesso da principal demanda do segmento: a sobrevivência do cargo através da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira – o Nível Superior para Técnicos (NS). Foi com essa perspectiva que começou no sábado, 3, o 4º Contec em Brasília.
Nos informes da Fenajufe foram dados relatos sobre os desdobramentos da Comissão Interdisciplinar do STF e as demandas do NS apresentadas à ministra Cármen Lúcia, que ainda não cumpriu o compromisso de nova audiência para resposta aos pleitos apresentados. Outro tema foram as ações conjuntas com a Anatecjus – Associação Nacional dos Técnicos Judiciários – no contato com os tribunais em todo o país, buscando apoio institucional dos órgãos ao NS. Até o momento já foram conseguidos 11 manifestações de apoio, bem como apoio por escrito de mais 656 magistrados, associações de magistrados e do Ministério Público. Tudo foi apresentado à presidente do STF e a outros ministros daquela corte.
Na sequência Vicente Sousa discorreu sobre as atividades na Comissão Interdisciplinar do MPU, composta pelos órgãos do MPF e com participação da Fenajufe. Com a prorrogação dos trabalhos, retomados em fevereiro deste ano, temas mais complexos – entre eles a carreira (o NS para o MPU foi aprovado na Plenária Extraordinária de Brasília) – puderam ser discutidos. A documentação apresentada pela Fenajufe foi decisiva na remoção de barreiras que existiam na Comissão sobre o tema NS. Com isso, restou entendido pela Comissão que a alteração da escolaridade para Técnicos naquele órgão configuraria solução para muitos problemas identificados. Outras questões também foram discutidas, segundo o informe do dirigente sindical.
Já nos informes dos sindicatos restou claro que apesar das dificuldades encontradas devido a interferências de entidades contrárias ao NS, no geral os sindicatos estão buscando resultados pela implementação do NS. Mas é preciso mais. A avaliação é que ante o risco de extinção dos Técnicos, o momento requer ação imediata em várias frentes e forte mobilização das entidades.
Ponto reforçado nos informes, principalmente pela ausência em muitos os sindicatos, foi a formação dos Núcleos de Técnicos. Os Núcleos são órgãos necessários para a organização das ações em prol do NS.
Painéis no Contec
Dando continuidade às atividades do Contec, no primeiro painel do sábado, 3, o servidor Mauro Figueiredo, do TRF-2, destacou a necessidade de foco no princípio da eficiência como argumento na defesa do NS ao buscar o apoio dos tribunais. O painelista traçou ainda a correlação entre os princípios da eficiência e o da economicidade e o quanto isso impacta na exploração do trabalho não só dos Técnicos, mas do conjunto de Servidores do PJU e MPU, mas se configuram, também, como forte argumento na defesa do NS. Por fim, reforçou a necessidade de construção da unidade do segmento em busca da valorização.
O painel seguinte teve o servidor Amauri Pinheiro, do TRT/RJ, como responsável, dissecando aspectos da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça e o que ela representa para os Técnicos da trabalhista. Ele avalia que a medida é o início do fim da Justiça do Trabalho. Lançando mão de cálculos minuciosos acerca do volume de trabalho e da produtividade, o painelista mostrou a perversa desconstrução pela qual passam os Técnicos. Com habilidade foi demonstrado que o objetivo final da metodologia estabelecida pela 219 acarreta excedente de pessoal e coloca servidores “à disposição”. Amauri acredita também que com a Resolução 219, cerca de 50% dos cargos do PJU podem ser considerados desnecessários.
Também o Adicional de Qualificação (AQ) e sua relação com o NS foi objeto de painel no 4º Contec. Mahatma Gandhi Siqueira, servidor da Justiça Federal da Paraíba e Vice Presidente da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Anatecjus). O painelista defendeu que AQ e NS são conflitantes e que o primeiro representa perigo ao Nível Superior para Técnicos. Para embasar sua defesa, Gandhi trabalhou comparativos relacionando a percepção do adicional com o investimento feito para a obtenção dessa qualificação. O tema suscitou debates acalorados nas intervenções.
O penúltimo painel do dia foi apresentado pelo coordenador da Fenajufe Julio Brito e alertou para a extinção iminente do Técnico Judiciário, caso não seja aprovada a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, o NS. Julio traçou a linha do tempo a partir do Decreto-Lei 200/67, que abriu as brechas para a terceirização no PJU ao extinguir cargos, dentre eles os de 1º e 2º graus. O painelista mostrou ainda a lógica do lucro – que rege a atividade privada – presente de maneira intensiva a partir de 1996 com o programa de “modernização” da gestão pública proposto por Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República.
O painel que fechou o dia de trabalho no Contec foi do coordenador Vicente Sousa, trabalhando a valorização do Técnico do PJU e do MPU. Após levantar a conjuntura em torno da consolidação do NS enquanto demanda de sobrevivência do segmento, o painelista tratou dos argumentos que necessariamente devem permear a defesa do NS junto à Administração do Judiciário. O desafio do segmento, na avaliação dele, é mostrar à administração que o NS é uma medida de eficiência que proporcionará eficácia e efetividade. Adotado, vai racionalizar gastos, aprimorar os processos de trabalho com melhor estrutura e maior produtividade.
NS e sobrevivência
Muito além dos temas abordados pelos painelistas, construídos a partir de um roteiro que abordou toda a construção da luta até o momento atual, as discussões culminaram na certeza de que o NS é urgente, necessário e vital à sobrevivência do segmento no conjunto das carreiras do PJU e MPU. Mobilizar ainda mais os sindicatos já ativos e trazer à ação aqueles que ainda resistem passa a ser uma prioridade. Nesse processo, a atuação da Fenajufe, apesar das críticas, é vista como preponderante.
Os painéis estão disponíveis na página da Fenajufe, no Facebook, neste link: http://bit.ly/2FSqvlF
Com informações da Fenajufe
CONAP
CONTEC
