Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e Agentes de Segurança e Inspetores reuniram-se em Brasília neste fim de semana, nos coletivos das carreiras convocados pela Fenajufe. O Cojaf – Coletivo da Fenajufe de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – e o Conas – Coletivo da Fenajufe de Inspetores e Agentes de Segurança – discutem os riscos que ameaçam não só a carreira, mas toda a categoria de servidores do PJU e MPU, frente os ataques patrocinados pelo governo, Congresso Nacional e STF. O Sintrajusc foi representado pelo coordenador Luiz Roberto Silveira (na foto).
Em suas falas, os dirigentes sindicais destacaram a necessidade de organização do segmento na luta contra as ameaças de retirada de direitos e de sucateamento do serviço público brasileiro.
O primeiro painel – realizado em conjunto pelos coletivos – teve como painelista o advogado Renato Borges falando sobre a Aposentadoria Especial (PLP 330) frente a proposta de reforma da Previdência.
O palestrante falou sobre o objetivo do governo em favorecer o setor privado com as reformas propostas. Destacou ainda que a reforma como um todo – limite do teto de gastos, terceirização, reforma trabalhista e a previdenciária – foi pensada e projetada por segmentos ligados ao grandes investidores mundiais.
Outro alerta feito por Renato Borges diz respeito às articulações do governo em entregar aos bancos a gestão dos fundos constituídos por recursos originados das contribuições dos servidores.
Nas intervenções dos participantes, ficou evidente a preocupação com o risco que a proposta de reforma traz aos trabalhadores e os efeitos nefastos sobre os servidores públicos.
Já a segunda parte do primeiro dia de encontro teve como pauta temas de grande apelo para os segmentos. Primeiro tema da tarde, a experiência do TRT-2 com a preparação de Agentes de Segurança para o efetivo exercício da atividade teve como painelista Antônio Donizete Ferreira, Chefe da Seção de Segurança Institucional do Fórum Trabalhista da Zona Leste de São Paulo e especialista no tema. Donizete traçou o histórico da criação do grupo especial de segurança na unidade e do treinamento ao qual foram submetidos.
O palestrante também apresentou casos e relatos de experiências vividas em conjunto com Oficiais de Justiça no cumprimento de mandatos, quando foram os Agentes que proporcionaram o aparato de segurança. Informações trazidas pelo palestrante mostram ainda que a consolidação da tendência de que os Agentes de Segurança é que assumam plenamente a gestão e execução da segurança no âmbito do PJU e MPU.
Já no tema seguinte foi debatida a situação vivida pelos Oficiais de Justiça no TRT-2, após a publicação do Ato 5/2017 (acesse em https://goo.gl/b5mxJs). O ato redistribuiu os OJAFs, lotando-os em Unidades de Apoio Operacionais. O tema ficou a cargo de Thiago Duarte Gonçalves, vice-presidente da AOJUSTRA.
Terceiro painelista da tarde, Alexandre Marques, assessor da Fenajufe e de sindicatos e associações do PJU e MPU, falou sobre o PLC 30/2007 (acesse em https://goo.gl/1gq7E7), que trata do Porte de Arma para agentes públicos. O projeto é de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e hoje tramita no Senado, onde o senador Helio José (PROS/DF) é o relator. Na avaliação de Marques, a aprovação do projeto é extremamente difícil por contar com a rejeição por parte da maioria dos partidos no Congresso.
