Na próxima sexta-feira (27), servidores em todo o país se mobilizam para o Dia Nacional de Paralisação/Mobilização em Defesa do Serviço Público. Em Florianópolis, por decisão de Assembleia, o Ato do Judiciário Federal será às 16 horas na Justiça Federal, na avenida Beira-mar Norte.
Além da possibilidade de a reforma da Previdência ser colocada em pauta em novembro, outras ameaças pairam sobre os servidores públicos. Sem qualquer debate com a sociedade, tal qual tem sido todo seu governo, Michel Temer (PMDB) quer aplicar mais um golpe contra os trabalhadores. O governo pretende aumentar, via Medida Provisória (MP), a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores federais.
A intenção de Temer é aumentar a alíquota de 11% para 14%. A MP deve ser publicada até o fim de outubro, prazo final para o envio do Orçamento de 2018 para o Congresso. O jornal O Dia informa ainda que, ao sair de uma reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou que o Planejamento está fazendo os últimos ajustes no Orçamento, o que deve incluir a elevação da alíquota. Ainda segundo o jornal, a mudança seria publicada ainda neste mês e, assim, passaria a valer a partir de fevereiro de 2018, já que os efeitos de uma MP como essa precisam de 90 dias para vigorar.
ATAQUES EM SÉRIE
Sem conseguir base parlamentar suficiente para aprovar sua reforma da Previdência, o governo Temer vem focando os ataques nos servidores públicos. O aumento da alíquota é uma pequena reforma previdenciária, realizada por MP – instrumento pouco democrático se banalizado, como tem acontecido – e que atinge diretamente o salário dos trabalhadores do serviço público.
Além dessa MP, outras medidas incluídas no Orçamento atacam o serviço público, como o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a suspensão de reajustes salariais já acordados e fixados por lei – caso dos servidores do Executivo. Ao mesmo tempo em que se mobilizam juntamente com outras categorias contra a mudança previdenciária, portanto, os trabalhadores do Judiciário Federal devem manter-se alertas quanto à possibilidade de que o governo também ameace a reposição salarial conquistada pela categoria.
JUSTIÇA DO TRABALHO NA MIRA
Outra bomba que já circula na mídia é a possibilidade de votação de projeto para acabar com a Justiça do Trabalho, incorporando sua estrutura à Justiça comum, que tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Maia já havia defendido a extinção da Justiça do Trabalho em março, afirmando que ela “não deveria nem existir”. Ele tem dito que levará o tema à Câmara após a votação de segunda denúncia contra Michel Temer.
Em meio a esse conjunto de medidas e ameaças, faz-se ainda mais importante a construção de uma grande mobilização no dia 27 de outubro, para quando está marcado o Dia Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público. O Sindicato conta com a presença maciça dos servidores nesta sexta-feira.
Sintrajufe com edição do Sintrajusc
