A Coordenação Jurídico-Parlamentar da Fenajufe se reuniu nesta segunda-feira (14/08), em Brasília, com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN). Durante o encontro foi definida a data para a reunião da Comissão Jurídica Nacional, que ocorrerá nesta quarta-feira (16/08), de 13h30 às 19h, no escritório Cezar Brito, no Lago Sul, em Brasília. Estará presente também a Assessoria Jurídica do Sintrajusc.
Na ocasião, serão debatidos os impactos da decisão do Acórdão dos Embargos de Declaração – RE 638115 ED-QUINTOS, publicado na quinta-feira (10/08), pelo Supremo Tribunal Federal – STF. De acordo com a coordenadora Jurídico-Parlamentar da Fenajufe, Adriana Faria, será discutida a possibilidade de oferta de um novo recurso junto à Suprema Corte. Ainda segundo a coordenadora, o escritório de advocacia Ibaneis informou ter oposto novos embargos pela parte autora.
Para a reunião, serão convidadas outras entidades que ingressaram no processo e que representam outras categorias do Serviço Público Federal para definir a melhor estratégia de ação.
Também estará na pauta do encontro a organização do Coletivo Jurídico, que é composto por representações de escritórios de advocacia de 10 sindicatos da base da Fenajufe.
Da Fenajufe
