A assembleia realizada pelo Sintrajusc nessa segunda-feira, 17, decidiu criar um grupo de trabalho entre os servidores para estudar a reestruturação do Tribunal Regional do Trabalho de SC e os efeitos decorrentes da Resolução 219 do CNJ. O objetivo do grupo é criar propostas a serem apresentadas à Administração do Tribunal, assim como discutir as ações necessárias desta luta. A presença de servidores e sindicato faz a diferença nas tomadas de decisão, frisa Adriana Ramos, servidora no TRT e ex-coordenadora do Sindicato, inclusive quando as matérias de interesse dos servidores são objeto de julgamento pelo Tribunal Pleno.
Em 2017, os trabalhos do Comitê foram apressados e apesar de uma ou outra preocupação manifestada em documentos de PROADs, as resoluções de enxugamento ditadas pelo CNJ vêm a calhar para o Tribunal, como mostra a reestruturação ora proposta, que atinge os atuais Núcleos de Apoio à Gestão do Foro e Centrais de Mandados (Nugecens) e as Secretarias das Turmas Recursais.
Não é demais lembrar que, embora ostensivamente a resolução 219 do CNJ pregue a priorização da 1ª Instância, bandeira que o Sindicato sempre defendeu, uma das outras motivações é a dificuldade de suprir servidores que estão se aposentando, por conta do corte orçamentário impingido pela emenda constitucional que congela o orçamento público. Esta lógica de fazer mais com menos é nossa velha conhecida e faz parte da cartilha do enxugamento do Estado.
A discussão em torno da reestruturação não ouviu os servidores, que serão duramente atingidos. Para a coordenadora Denise Zavarize, é uma situação desesperadora. Servidores lotados há anos na 2ª instância do TRT reclamam da insegurança quanto ao seu futuro, como serão as escolhas de quem fica e quem sai. Para muitos servidores, que dedicaram longos anos ao Tribunal, essa instabilidade faz com que se sintam descartáveis.
Amauri Pinheiro, diretor do Sisefufe/RJ, em estudo apresentado dia 30 de junho aos servidores em Florianópolis, alertou que a resolução 219 procura demonstrar que está sobrando gente nos TRTs.
Revogação da Resolução 219 do CNJ
A Fenajufe protolocou requerimento no CNJ, solicitando que a resolução seja revogada pois não valoriza o 1º grau e ainda inviabiliza o 2º grau, apesar do discurso contrário. Também foi requerido que a norma não retroaja para prejudicar os servidores que já estão com situação estabilizada, e que, alternativamente e subsidiariamente, caso não seja suspenso ou revogado o ato administrativo, que haja a dilatação do prazo para estabelecer novos critérios e novas formas de implantação a partir de um diálogo mais amplo com os servidores.
