Foi sancionada sem vetos a contrarreforma trabalhista pelo presidente Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto com a presença de ministros e parlamentares, na tarde desta quinta-feira (13)
Sob base de um acordo previamente firmado pelos parlamentares, o governo enviou aos parlamentares uma minuta de Medida Provisória com 10 pontos vistos como mais polêmicos entre a própria base aliada, desde a Câmara, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. Jucá afirma que encaminhou ainda nesta quinta (13) a MP para vários parlamentares com os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos e que não há previsão para que seja editada, já que pode ser editada em 119 dias.
Com informações da Agência Brasil