Sazonalidade, informalidade e duras condições de trabalho foram apontadas pelos representantes dos trabalhadores na agricultura como aspectos que dificultam na contribuição para a Previdência Social. As mudanças nas regras da aposentadoria rural na reforma proposta pelo governo foram consideradas um obstáculo para o acesso ao benefício. A aposentadoria rural foi tema de mais uma reunião da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (10).
O texto substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, que modificou a proposta original, propõe que a idade de aposentadoria dos homens seja reduzida de 65 anos para 60 e a das mulheres para 57 – se comprovada a atividade no campo. O tempo de contribuição cai de 25 anos para 15. O texto mantém a cobrança de uma contribuição máxima de 5% sobre o salário mínimo.
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entende que há espaço para a redução da alíquota a menos de 2%. Ele também defende a escolha sobre a melhor forma de contribuição e mais ações de fiscalização no combate às fraudes.
– A gente sabe que há safras, que há condições climáticas. Realmente, a agropecuária mudou em alguns setores. Algumas atividades agropecuárias já possuem um ciclo de receita. Então, no nosso entendimento, seria a permissão da opção por parte do produtor rural de pagar de acordo com a sua comercialização ou com a sua folha de pagamento, desde que ele tenha um fluxo de caixa permanente, para que ele recolha e não fique inadimplente junto à Previdência Social – explicou.
Para Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além da agricultura familiar – que gera emprego e abastece o mercado interno –, se a agroindústria vai bem, o setor de exportações tem que contribuir.
– Quem ganha mais contribui com um pouco mais; quem ganha menos contribui com menos, mas contribui também. A regra tributária brasileira é que não é justa. Há muitos segmentos que podiam financiar mais não só a Previdência, mas as políticas públicas como um todo – avaliou.
Carlos Eduardo Chaves Silva, que representa os assalariados rurais (Contar) entende que a reforma não facilitará o acesso desses trabalhadores à proteção social por causa da informalidade. Ele destacou que apenas 40% da atividade laboral no campo têm carteira assinada e, em muitos casos, não há repasse para a Previdência da contribuição que é descontada em folha.
Além disso, ressaltou o curto período dos contratos formais de trabalho, que é em torno de três a seis meses. Isto dificulta a aposentadoria do homem do campo que, pelas regras atuais, só seria alcançada aos 78 anos, caso começasse a trabalhar aos 18. Com a reforma, a idade para a aposentadoria subiria para 118 anos.
– Essa proposta de reforma descumpre um princípio básico que orienta a Previdência Social, que é a observação da perda da capacidade laboral. Tem trabalhador do campo que perde a condição de trabalhar antes mesmo dos 40 anos, como é o caso do corte da cana – argumentou.
Catadores
Os representantes dos catadores também participaram da reunião. Jaira Maria Alba Puppim, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, lembra que a Política Nacional de Resíduos reconhece a profissão de catador, mas não avançou na questão da Previdência. Ela informou que são comuns os casos de trabalhadores doentes que não têm nenhum dia assegurado se tiverem que se afastar da atividade.
– Nós defendemos que o catador seja segurado especial e passe a contribuir. Porque, se isso não acontecer, ele vai continuar excluído. E o que resta de alternativa? A assistência social, o benefício da prestação continuada, que é por invalidez ou por idade, mas as mulheres que estão no lixão, trabalhando e que têm em torno de 50 anos, têm um prejuízo muito maior do que qualquer outro trabalhador – disse.
O presidente da Associação Recicle a Vida, Cleusimar Alves de Andrade, fez um balanço da dificuldade desses trabalhadores para pagar a Previdência. Ele faz parte de uma das cooperativas contratadas pelo governo do Distrito Federal para trabalhar em uma rota de coleta.
Cleusimar revelou que omitiu o número real de associados, para evitar que todos sejam cobrados em 20% de contribuição previdenciária. A renda mensal do catador é cerca de R$ 600.
– Infelizmente temos que fazer isso ou nós vamos ter que trabalhar para pagar a Previdência. Se fôssemos contribuir pelos 52 catadores que são sócios, a gente teria que pagar 128 mil reais por ano, o que a gente não tem – explicou.
Déficit
Para Maurício de Oliveira, assessor econômico da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), o uso do orçamento da Previdência Social para cobrir o rombo do orçamento fiscal é um mau costume de todos os governos no Brasil. Segundo ele, o mesmo ocorre em relação ao atual déficit de R$ 150 bilhões.
– Acabou o superávit primário e a seguridade virou a galinha dos ovos de ouro. Foi o caso da DRU [Desvinculação de Receitas da União], que o governo pega da seguridade com aumento de 20% para 30%, aprovado pelo Congresso. Não precisa de reforma, do ponto de vista de receita. A Previdência representa apenas 22% dos gastos, porque é um sistema de liquidez, que não para. O governo aponta a Previdência como a culpada do caos. Como as aposentadorias e pensões são pagas, se dizem que tem um rombo de 150 bilhões? – questionou.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pedro França
